Após
estudos realizados pela Universidade Regional do Cariri (URCA), através de
parceria com a Fundetec, onde foi evidenciada a necessidade de um reajuste nas tarifas
da população em 94,99% para que a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC),
empresa responsável pelo abastecimento na cidade, tenha tarifas justas ao seu
funcionamento, o Conselho Municipal de Água e Esgoto, composto por representantes
da Prefeitura, através das Secretarias
municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Saúde e Obras;
Câmara Municipal; URCA; sociedade civil, associações de moradores, organizações
não-governamentais que atuam em atividades afins, OAB, entidades empresariais e
da área de engenharia, aprovou em reunião extraordinária realizada nesta
sexta-feira (25), no auditório do Geopark Araripe, um novo aumento no valor dos
serviços.
Conforme
os estudos, a SAAEC tem a segunda menor tarifa de água e esgoto do estado e uma
das mais baratas do Nordeste. Em relação à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE)
a diferença é de 151,85%. Mesmo conscientes da necessidade de reajuste em 94,99%,
o conselho ponderou e autorizou o aumento em 40% a partir de junho, com
primeira conta a chegar aos imóveis em julho, e mais 15% para junho de 2019,
totalizando um reajuste de 55%.
A
empresa informa ainda que o percentual cobrado para os imóveis com coleta de esgoto
passará de 35% para 45%. Também ficou autorizado na reunião para ocorrer o
reajuste anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.
Já
a tarifa social será alterada de R$ 6 reais e 78 centavos para R$ 9 reais e 49
centavos, enquanto a tarifa dos clientes que possuem hidrômetros e tenham
consumo de até 10m³ (metro cúbico) sairá de R$ 12 reais e 92 centavos para R$
18 reais e 10 centavos, um aumento de R$ 5 reais e 18 centavos. Já os
consumidores que não tenham hidrômetros da faixa inicial, saíra de R$ 16 reais
e 76 centavos para R$ 23 reais e 53 centavos, um aumento de R$ 6 reais e 77
centavos.
Foi
recomendado também que toda ligação nova seja apenas efetuada com hidrômetro, e
dentro do possível religar apenas com o instrumento de medição volumétrica de
água.
Os
conselheiros cobraram da SAAEC o combate a inadimplência, negativação de clientes
em débito, e ampliação no corte do abastecimento dos consumidores que não
estejam em dias com a empresa, além de eliminar eventuais injustiças entre
clientes, devendo ter isonomia entre os mesmos.
Segundo
a entidade responsável pelo abastecimento de água dos cratenses, as multas também
foram atualizadas de forma a inibir a ocorrência de delitos, variando de R$ 180
reais a R$ 1.698,00 (um mil seiscentos e noventa e oito reais). Algumas tarifas
foram atualizadas, tendo as mesmas, utilizado por base a Tabela de Custos da Secretaria
de Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA).
O
presidente da SAAEC, Dr. José Yarlei Brito, classificou a reunião como positiva
e ressaltou que o encontro discutiu informações repassadas com base em um
estudo “minucioso e técnico, de qual a tarifa se deveria praticar para manter a
companhia funcionando e prestando um serviço à sociedade de qualidade, e pra
isso, tinha que ter capacidade de pagamento. Então, são várias faixas de
consumo e de tarifa em que todas elas analisadas as pessoas têm como pagar”,
explica.
O
gestor reforça ainda que são 300 quilômetros de rede, além de todo um processo de
tratamento e bombeamento pra que o líquido precioso chegue até a casa dos
cratenses, “então isso tem um custo e a gente está fazendo um esforço enorme
pra que a população tenha essa água sem interrupção no fornecimento e com
qualidade”.
Segundo
a presidente do Conselho Municipal de Água e Esgoto, Arlene Sampaio, o reajuste
ocorreu depois de um “consenso” entre todos os membros, portanto, não chegando
a ser votado. Porém, antes da decisão, os integrantes do conselho tiveram a “preocupação
em se debruçar bastante em relação aos cenários apresentados tanto em audiência
publica quanto em reuniões, em que foram apresentadas as condições financeiras
da SAAEC e também os estudos de precificação e de capacidade de pagar da
população. Então hoje (sexta-feira, 25) fizemos uma reunião extraordinária,
onde a gente discutiu as propostas apresentadas pela empresa, alguns
conselheiros apresentaram suas propostas e a gente entrou em um consenso”,
informa.
De
acordo com a entidade, novos empreendimentos como as Estações de Tratamento de
Esgoto do bairro Seminário e do Minha Casa Minha Vida necessitam de
investimentos, mas atualmente as condições financeiras não são suficientes para
a realização dos trabalhos nesses equipamentos.
Com
isso, a expectativa do conselho é que a SAAEC consiga “atender a essa defasagem
em relação à [tarifa de] água, e tudo isso foi feito com bastante responsabilidade
e com muito cuidado até que a gente chegasse a esse reajuste final que vai ser
publicado e colocado em vigor”, finaliza Arlene.
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