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| O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, afirmou que o "decreto trará efeitos imediatos". (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) |
O
presidente Michel
Temer assinou nesta quinta-feira (28), decreto que
reserva 30% das
vagas de estágio na administração pública federal direta e
indireta a estudantes
negros.
O
Ministério dos Direitos Humanos afirma que a mudança será aplicada na
administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia
mista controladas pela União, e também na contratação de jovens aprendizes.
Petrobras,
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso aderindo
à política de reserva de vagas para negros.
"Esse
decreto trará efeitos imediatos", disse o ministro dos Direitos Humanos,
Gustavo Rocha. "É muito difícil o início na vida profissional,
principalmente para os negros e as negras, isso é indiscutível."
Rocha
destacou que o decreto, ao fixar o patamar de 30% das vagas reservadas, vai
além ao que fixa a lei de
cotas em concursos públicos - cujo porcentual é de 20% em
concursos públicos.
Segundo
a pasta, as vagas reservadas em processos seletivos de estagiários serão
abertas à concorrência de candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no
ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas (IBGE).
"O
decreto é um incentivo aos jovens negros e negras para iniciar sua carreira
profissional. Essa ação histórica e afirmativa representa a construção de
uma democracia
com justiça social", disse o secretário nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo. Ele classificou o
mercado de trabalho como "excludente". Fonte: Estadão
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