A
partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro,
pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que
reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal.
Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam
mais de R$ 78 milhões por ano.
Agora,
o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores
individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem
ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do
ano passado.
Segundo
a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de
microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas
inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se
cadastrar no sistema não foi divulgado.
Qualquer
empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado
digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a
operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao
eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um
empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as
informações trabalhistas.
Criado
em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações
relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP)
e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao
governo federal.
Por
meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a
folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as
escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a
burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. Fonte: Agência Brasil
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