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| O ministro do STF, Alexandre de Moraes. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF) |
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (29) negar
o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e arquivar a reclamação apresentada
pela defesa do petista. Lula entrou com uma reclamação no STF para que um
recurso pela sua liberdade fosse analisado pela 2ª Turma, e não pelo plenário
da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados também
pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos até o
julgamento do mérito da reclamação.
Na sexta, a reclamação
de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira
Turma do Supremo.
A defesa do
ex-presidente queria que o processo fosse redistribuído entre os ministros da
Segunda Turma, à exceção de Fachin, mas esse pedido também foi rejeitado por
Moraes.
No despacho, Moraes
questionou o cabimento da reclamação no caso em questão e concluiu que não há
razão "a nenhuma das pretensões da defesa". "Não houve ferimento
ao Devido Processo Legal ou ao Princípio do Juiz Natural", observou
Moraes. Fonte: Diário do Nordeste
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