O
Município de Nova Olinda prorrogou, no último dia 25, por dois anos, o prazo de
validade do concurso público homologado em 26 de maio de 2016. A medida foi
adotada após o Ministério Público do Estado do Cerá (MPCE), através da
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda, expedir, no dia 18 de maio,
Recomendação em que estabelecia que o prefeito do Município, Afonso Domingos
Sampaio, nomeasse todos os candidatos aprovados no certame.
No
documento, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel
Ferreira de Lira, recomendava também que o prefeito rescindisse o contrato de
eventuais servidores temporários, que não preenchessem os requisitos legais,
ainda existentes na Prefeitura de Nova Olinda, o reposicionamento dos
servidores em desvio de função e a exoneração dos servidores com acúmulo
indevido de funções, após a oferta da opção pelo cargo, tudo a fim de obter o
real panorama de necessidade administrativa.
A
Recomendação foi emitida após instauração de Procedimento Administrativo adotado
para acompanhar as contratações temporárias e a convocação dos aprovados no
concurso público realizado pelo Município de Nova Olinda. Nela, o membro do
MPCE requisita que, no prazo de 10 dias, seja encaminhada à Promotoria de
Justiça resposta, por escrito, sobre a aceitação e/ou adoção das medidas para
cumprimento da Recomendação, com a lista de classificação final do concurso,
com especificação de quais candidatos já foram convocados e empossados, bem
como o número atual de servidores contratados temporariamente e todos os cargos
comissionados, por cargo e órgão. Daniel Ferreira de Lira lembra ainda no
documento que o descumprimento do que foi recomendado implica em ajuizamento de
ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Ao
responder ao procedimento, no dia 28 de maio, o Município informou, então, a
prorrogação da validade do concurso público e requereu a ampliação do prazo
para encaminhar as informações solicitadas, pois estaria realizando um
levantamento. Fonte: Assessoria de
Comunicação do MPCE
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