Em
nova portaria para regulamentar o funcionamento dos órgãos públicos durante a
Copa do Mundo de 2018, o Ministério do Planejamento estabeleceu ponto
facultativo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional
no horário em que ocorrem os jogos da seleção brasileira de futebol. A portaria
está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.
Os
órgãos e entidades da administração pública federal deverão permanecer abertos
no horário dos jogos da seleção e assim os servidores poderão optar por
assistir as partidas fora do órgão público e depois compensarem as horas não
trabalhadas, ou continuarem as suas atividades profissionais regularmente.
Nos
dias em que a seleção brasileira entrar em campo, de manhã, o ponto facultativo
se estende até as 14h. Quando os jogos forem a tarde, o expediente se inicia às
13h. No caso de serviços essenciais, foi mantida a orientação de não
interrupção.
Originalmente,
a portaria
do Ministério do Planejamento determinava que os órgãos públicos
ficariam fechados durante os jogos do Brasil na Copa. O expediente só teria
início a partir das 14h nos dias de jogos pela manhã. Já nos dias em que os
jogos fossem a tarde, o expediente começaria de manhã e se encerraria às 13h.
Apenas serviços essenciais continuariam funcionando. No entanto, determinadas
categorias profissionais entraram na Justiça e conseguiram liminares para
continuarem trabalhando durante os jogos, sob o argumento de que a compensação
das horas não trabalhadas prejudicaria a rotina de alguns servidores.
Na
quarta-feira (20), em
decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão
Nunes Maia Filho determinou a “abertura regular das repartições públicas” onde
trabalham peritos médicos previdenciários nos dias de jogos da seleção
brasileira durante a Copa do Mundo, permitindo aos servidores a possibilidade
do cumprimento normal de sua jornada de trabalho.
A
decisão atendeu pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos da
Previdência Social, que entrou com mandado de segurança contra a portaria do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que alterou o expediente
dos órgãos e entidades da administração pública federal nas datas de jogos do
Brasil. Fonte: Agência Brasil
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