Pagamento é antecipado e em dinheiro vivo e prazo certo

Está custando, “no mercado livre”, até R$ 70 o voto para deputado estadual, e R$ 100 para deputado federal. O pagamento é em espécie, dividido em parcelas, até as vésperas do dia da votação. Os “vaqueiros”, como estão sendo chamados os outrora cabos eleitorais, não toleram atraso nas parcelas negociadas, tanto que o mês de agosto é chamado de período da recompra, pois naquele mês alguns contratos chegam a ser desfeitos por descumprimento do calendário de desembolso.

As negociações são do domínio público no mundo político, mas a cumplicidade, inclusive entre concorrentes, dificulta o trabalho da fiscalização para comprovar a existência dos contratos. Só nos flagrantes, no dia da votação, a compra direta nas proximidades das seções eleitorais é comprovada, com quase nenhuma consequência para comprador e vendedor.

O procurador-regional eleitoral cearense, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, apoiado em informações publicadas pelo Diário do Nordeste, relatando pronunciamentos de deputados na Assembleia Legislativa cearense sobre a compra de votos, já tomou o depoimento de dois parlamentares nesta semana.

Os depoentes não negaram o relatado pelo jornal, mas disseram não ter provas do que afirmaram, apesar de ser voz corrente a prática do crime para captação de votos, disseram. Eles, e tantos outros, só talvez nominem os que lhes tomaram os votos pelo poder do dinheiro ao fim da disputa. E se forem derrotados, portanto, nenhum procedimento judicial os obrigará a nominar os responsáveis por essa anomalia entranhada no processo eleitoral brasileiro.

A Justiça Eleitoral, com os seus parcos recursos investigatórios, e o Ministério Público, idem, jamais terão condições de alcançar a todos quantos conquistam mandatos utilizando-se de expedientes reprováveis. A Lava-Jato está mostrando que as prestações de contas dos candidatos aprovadas pelos tribunais, uma exigência da legislação para todos os eleitos, não correspondem à realidade dos gastos da campanha.

Contabilizado

É a realidade do Caixa 2 nas eleições brasileiras. Em duas oportunidades diferentes, neste ano, tratamos do tema neste espaço. Em uma delas quando apontávamos a irrealidade que são os tetos fixados pela legislação para os gastos de todos os candidatos no pleito deste ano, sem impedimento de qualquer das práticas motivadoras dos gastos da eleição no atual modelo brasileiro.

“Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado, Caixa 2. Não se faz. Se alguém disser que faz, não está falando a verdade”, disse Mônica Moura, mulher de João Santana, responsáveis pelas últimas campanhas do PT nacional. Não é uma afirmação à toa. Ela está nos autos do processo em que é réu o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia. Ela e o marido são réus em ação criminal por lavagem de dinheiro, exatamente por terem recebido recursos para pagamento dos trabalhos do casal, sem o devido registro nos comitês financeiros das campanhas respectivas.

Duda Mendonça, outro destacado marqueteiro nacional, também já fez afirmação semelhante, agora, recentemente, em relação às eleições para o Governo de São Paulo, em 2014, quando trabalhou para Paulo Skap, e bem antes, no célebre processo do Mensalão, por ter recebido parte da sua remuneração em uma das campanhas do ex-presidente Lula, em conta secreta no exterior. Dinheiro não registrado na prestação de contas encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, e por este aprovada.

Principal

Estes são apenas exemplos de desvios em disputas majoritárias, as mais visadas. As dos parlamentares são bem mais soltas, e consequentemente menos fiscalizadas. É verdade, também, que somam valores bem menos expressivos em sendo comparadas com as de prefeitos, governadores e presidente da República.

O despudor de muitos para comprar votos inclui, além do dinheiro em espécie, a utilização da máquina pública da União, dos estados e dos municípios. Nestes, o caminho é aberto pelas emendas parlamentares ou pelos convênios intermediados entre eles e os dois outros governos, isto sem se falar nos empregos, talvez a parte menos onerosa para o Erário.

Uma fiscalização percuciente da aplicação desses recursos, sem dúvida, constatará que parte deles foi utilizada para fins eleitorais. E quando os valores das emendas e convênios são considerados insuficientes para satisfazer os “vaqueiros”, é imperioso o aporte de reais para fechar a conta correspondente aos preços estipulados por voto. 

Lamentavelmente, pela falta de educação política, de compromisso com a causa pública, aliado ao interesse pessoal e familiar de muitos dos pretendentes a ter mandatos eletivos, mulheres e homens cônscios de suas responsabilidades cidadãs têm que recorrer às forças repressivas oficiais para inibirem as ações maléficas deturpadoras dos resultados do pleito e, por extensão, a formação de uma representação política deformada, sem compromisso com os verdadeiros interesses da sociedade, resultando, daí, a má gestão dos recursos dos executivos, assim como no negativo desempenho dos diversos legislativos.

O eleitor é, sim, por fim, o principal responsável e vítima dessa situação real. Ele quase nunca recebe os R$ 100 ou R$ 70 como foi negociado com os candidatos, mas sofre todas as consequências por ter aceitado ser guiado por inescrupulosos.