O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, recebeu,
ontem, uma lista com 7.431 nomes de gestores públicos que tiveram as contas
rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Desse total,
34 nomes são de cearenses listados como inabilitados, ou seja, que não podem
concorrer, por terem seus processos transitados em julgado. Outros 341 nomes do
Estado do Ceará ainda podem contestar a inclusão de seus nomes na lista do TCU.
O
site do TSE publicou, ontem, a relação para que o Ministério Público Eleitoral
(MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem
estiver com restrições.
As
contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de
agosto, quando termina o período de pedido de registro das candidaturas. De
acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha
Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão
rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um
cargo eletivo.
Os
gestores que se encontram nessa situação já estão considerados inabilitados
para a disputa de deste ano, caso em que se enquadram os 34 cearenses.
Dentre
eles, um dos mais conhecidos é o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo
Antonio de Macêdo, conhecido como Raimundão, hoje apontado pelo MDB como um dos
seus candidatos a deputado estadual.
Além
da relação dos políticos inabilitados, a relação do TCU traz ainda vários
outros nomes considerados como "inidôneos", inclusive de empresas. Fonte: Diário do Nordeste
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