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| As alterações representam avanços para o processo, que permitirá a interação direta de pretendentes à adoção com o Cadastro (FOTO: KID JÚNIOR) |
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última semana, mudanças no
Cadastro Nacional de Adoção (CNA) que devem passar a valer no Ceará a partir do
dia 13 de agosto. Dentre as novidades estão o acesso de pretendentes a fotos,
vídeos e desenhos de crianças em processo de adoção, além de uma "busca
inteligente" que pretende facilitar a identificação de perfis de meninos e
meninas correspondentes aos de pessoas habilitadas para adotar.
O
objetivo, de acordo com o CNJ, é tornar a criança sujeito principal no sistema,
para que ela possa encontrar uma família, e não o contrário. Conforme o órgão,
uma das medidas implantadas nesse sentido é a criação de um alerta que será
emitido em casos de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvam
crianças em unidades de acolhimento.
As
mudanças representam avanços para o processo, que permitirá a interação direta
de pretendentes à adoção com o Cadastro. No entanto, ainda não atendem à
principal demanda de homens e mulheres que aguardam a chance de ingressar na
fila de espera para a adoção.
Por
conta do número insuficiente de equipes técnicas responsáveis por efetivar o
registro, a duração das etapas de habilitação no Estado, que incluem visitas,
entrevistas, cursos e outros procedimentos, tem extrapolado o prazo de 120 dias
previsto na legislação.
Carência
Atualmente,
segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), 68
pessoas estão em processo de cadastramento em Fortaleza. O órgão afirma que
apenas seis profissionais atuam na análise dos pretendentes. No Interior do
Estado, a carência de servidores é ainda maior.
"Comemoramos
as mudanças de certo modo. Enquanto as equipes não forem ampliadas, estamos
rodando e indo para lugar nenhum", afirma Lucineudo Machado,
vice-presidente da ONG Acalanto Fortaleza, que auxilia pretendentes à adoção.
"No
fim das contas, vamos ter um cadastro melhor, mas continuamos com equipes
reduzidas, poucas visitas aos pretendentes, poucos cursos, demora na
destituição do poder familiar e comarcas do Interior que nem equipes têm. Estão
mexendo na ponta do processo quando o problema está bem antes", completa.
No
último mês de abril, a servidora pública Genselena Fernandes entregou a
documentação necessária para iniciar a habilitação. Desde então, ela aguarda a
realização da segunda etapa do processo, o curso obrigatório de preparação
psicossocial e jurídica. As aulas, que deveriam começar em agosto, foram adiadas
para outubro. Com isso, o prazo inicial de 120 dias estabelecido para o
cadastramento não será cumprido.
"Além
da demora das etapas, ainda tem a questão de não saber dos nossos prazos,
porque, na verdade, ninguém dá previsão. Soubemos que o próximo curso vai ser
em outubro, mas não tem local nem data definida", relata Genselena.
Necessidade
O
TJCE informou, por nota, que está elaborando um projeto para verificar a
necessidade de novos servidores. A curto prazo, o órgão pretende credenciar
peritos das áreas de Serviço Social e Psicologia para auxiliar no trabalho. A
médio prazo, há previsão para a realização de concurso.
"Esses
profissionais reforçarão as equipes de adoção e de manutenção de vínculo",
afirmou o Tribunal. Procurada pela reportagem, a Corregedoria Nacional de
Justiça disse, em nota, que não iria se pronunciar sobre a carência de
servidores, "já que se trata de um problema interno da Vara da Infância, e
não de gestão do Cadastro Nacional". Fonte: Diário do Nordeste
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