Deputados
e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste
domingo (1º) pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser
votado a partir de quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento.
O
parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto
Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do
setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas
estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal
e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5
bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e
Eletrobras.
O
relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também
elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. “Não somos
contrários, em nenhuma hipótese, ao reajustamento dos salários, seja na
iniciativa privada, seja no setor público. Até porque, em muitos casos, visam
à mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao
longo dos anos”, afirma o senador.
“No
entanto, temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a
oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e
qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019,
ainda que escalonados em exercícios posteriores”, explica.
Pelo
texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas:
os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação,
saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a
contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos
últimos cinco anos.
A
proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o
auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que
deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018. Segundo Dalirio Beber,
o relatório apresentado para 2019 é caracterizado como um “rearranjo das
prioridades públicas no campo orçamentário”.
O
parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo.
O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos
gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo,
pessoal, material de divulgação e combustível. O texto também impede a
destinação de verbas para compra de automóveis de representação e para reforma
ou compra de imóveis funcionais.
Pelo
parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019.
Além disso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de
despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de
redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no
prazo de dez anos, não ultrapasse 2% do PIB, metade da participação
atual. Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário