Ter acesso a água
potável nas torneiras e uma coleta de esgoto adequada, que mantenha as
condições mínimas de higiene de casa, pode ser comum a moradores de zonas
centrais de Fortaleza e da Região Metropolitana (RMF) - mas para muitas regiões
periféricas e do Interior do Ceará, a rotina é conviver com a falta. A distante
universalização do acesso ao saneamento básico nesses locais, aliás, pode estar
posta em xeque pela Medida Provisória nº 844, que visa alterar o marco legal do
assunto no País - o que, segundo especialistas, pode elevar os preços das
tarifas no Estado do Ceará.
Na manhã de ontem,
representantes de entidades ligadas ao setor, sindicatos e agências reguladoras
se reuniram para discutir os pontos positivos e negativos da proposta,
publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho deste ano.
De acordo com o texto,
a MP tem "o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos
investimentos no setor de saneamento básico e aperfeiçoar a legislação de
gestão dos recursos hídricos e a de saneamento básico, assim como a interação
entre as políticas públicas dessas duas áreas". A repercussão na
realidade, porém, segundo analisa o presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/CE) e professor de Engenharia Ambiental
e Sanitária do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Humberto de Carvalho Júnior,
poderá ser diferente e prejudicar o Interior.
"É um processo de
privatização do setor de saneamento básico, mais uma facada na população mais
carente. Hoje temos a tarifa social para os mais pobres, e essa MP vai fazer
com que os preços disparem, todos vamos pagar mais", prevê, ressaltando
ainda que a medida deve por fim ao chamado "subsídio cruzado", por
meio do qual "a Cagece consegue botar água e esgoto em cidades pequenas e
na periferia".
"As companhias de
água e esgoto do País rateiam (dividem proporcionalmente) os custos para manter
o sistema funcionando. Em municípios pequenos, como Banabuiú, por exemplo, o
custeio é tão elevado que os usuários não conseguem pagar a conta, e a Capital
e os municípios maiores compensam. O fim do subsídio obriga que as companhias
mantenham o sistema nessas cidades sem lucratividade, e isso faz com que elas
não consigam bancar", explica.
As consequências da
falta de água tratada e de esgotamento, como ressalta Júnior, incidem
principalmente sobre a saúde pública. "O grande problema é a questão
social. Não tem nenhum benefício pra população."
No Ceará, a cobertura
de coleta e tratamento de esgoto ainda engatinha para chegar a todos os locais:
de acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece), somente 41,7%
dos 151 municípios atendidos pela empresa possuem acesso à rede, número que
chega a 62% em Fortaleza. Em 2017, os números eram, respectivamente, 40,98% e
58,53%, mostrando um avanço a passos lentos. Fonte: Diário do Nordeste
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