Com
7 votos a favor e 4 contra, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovou a terceirização irrestrita em sessão nesta quinta-feira (30). Os
últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a
presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor.O ministro Celso de Mello leu o sexto voto, formando a maioria favorável para que as empresas possam terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. Essa foi a quinta sessão da Corte dedicada ao tema.
Em
seu voto, Celso de Mello destacou que a importância da terceirização irrestrita
está no poder de a medida "manter e ampliar postos de trabalho",
listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de
trabalho, como a diminuição de custos ao negócio.
"Se
serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a
tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que,
a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de
trabalho", assinalou o decano da Corte. "A Constituição, ao assegurar
a livre iniciativa, garante aos agentes econômicos liberdade para escolher e
definir estratégias no domínio empresarial", observou.
Além
de Celso, votaram pela terceirização irrestrita os ministros Gilmar
Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e
Cármen Lúcia. Quatro votaram contra:Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo
Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Barroso
e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações
analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar
cerca de 4 mil processos trabalhistas ao final do julgamento.
As
ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que
vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal
Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma
Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em
torno do tema. Fonte: Estadão
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