O
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto
Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do
prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia
24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira
(02/08). O gestor municipal foi afastado do cargo em julho de 2017 durante a
segunda fase da Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e
superfaturamento de contratos.
Esta é a
terceira decisão favorável ao pedido de afastamento do Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), que foi concedido liminarmente pelo juízo da Comarca de
Saboeiro e mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Na decisão mais recente,
o ministro relata que não foram apresentados elementos concretos que demonstrem
a configuração de ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança
jurídica com o afastamento e, “pela falta de demonstração de existência de
lesão aos bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar
interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o que
caracteriza a descabida utilização da via suspensiva como se recurso fosse”.
Histórico
A Operação
Avalanche foi deflagrada em 5 de julho de 2017, na Comarca de Saboeiro, com o
objetivo de apurar a prática dos crimes de fraude de licitações, associação
criminosa, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato,
corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados
no sistema informatizado por empresários, vereadores e servidores municipais,
em especial, da Secretaria de Finanças de Saboeiro.
A
investigação resultou em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra diversos agentes públicos e empresários interposta pelo
promotor em respondência, à época, Herbet Gonçalves Santos. O prefeito e outros
oito agentes públicos de Saboeiro foram afastados por meio de decisão liminar
no dia 20 de julho de 2017. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais
de R$ 3,4 milhões dos suspeitos. A defesa do prefeito recorreu do afastamento e
em 16 de fevereiro de 2018 o pedido foi indeferido. Assessoria de Comunicação do MPCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário