Sede do Tribunal Superior Eleitoral. (Foto: Divulgação/TSE)
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A partir de amanhã (terça-feira, 02), a
cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em
casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e
prevista no calendário eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral
Também nesta
terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do
Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de
Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos
equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve
ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem
dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em
resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral.
Amanhã também é o
último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os
pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de
funcionamento da junta eleitoral. Agência
Brasil
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