O
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez uma campanha com promessas
polêmicas. Cumpri-las, entretanto, dependerá de mais do que sua própria
vontade. O partido conquistou a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados,
com 52 membros. Grande parte das bancadas evangélica, com 199 membros, da
agropecuária, com 227, e da segurança pública, com 299, anunciou apoio a
Bolsonaro durante a campanha. Mas isso não quer dizer que ele terá vida fácil
no Congresso.
O
grande desafio do agora presidente eleito é a Reforma da Previdência. De acordo
com Lucas Fernandes, cientista político da Barral M. Jorge Consultores
Associados, o tema é impopular e será um desafio para Bolsonaro aglutinar a
base govenista em torno dele. "Muitos eleitores podem ser pegos de
surpresa com essas questões. Nesse aspecto, Bolsonaro deve ter um pouco mais de
dificuldade, mas há um certo consenso na classe política que ela é
necessária", observa. O tema demanda uma mudança na Constituição, processo
que não é simples: Bolsonaro precisará reunir 3/5 dos votos da Câmara e do
Senado em duas votações em cada Casa para poder aprovar uma mudança.
Na
Câmara, o analista considera que os problemas são menores, já que muitos
deputados foram eleitos apoiando-se no nome de Bolsonaro. No Ceará, pessoas
ligadas ao presidenciável já criticam o que classificam como "oportunismo"
de nomes que se elegeram apoiando o então presidenciável. Para um aliado, na
hora de votar projetos polêmicos, esses eleitos devem ficar com um pé atrás.
E,
no Senado, a dificuldade tende a ser maior. Lá, o PSL tem apenas quatro
senadores. Partidos tradicionais como o MDB e o PSDB, que encolheram entre os
deputados, seguem com as maiores bancadas. Quem vai presidir a Casa será
fundamental.
"Tudo
vai depender, em primeiro lugar, de quem vai ser o presidente eleito no Senado.
Se nomes como Renan Calheiros (MDB) ganharem força, Bolsonaro vai ter muita
dificuldade na Casa", diz Lucas Fernandes, destacando que a Câmara Alta
tem a tradição de ser mais moderada do que a Câmara Baixa. Ele, entretanto,
destaca que a pressão popular pode ser importante no comportamento dos
senadores, apesar de reconhecer os deputados como mais propensos a esse tipo de
cobrança. Pautas populares podem forçar o não engavetamento de iniciativas dos
deputados.
Maioridade
penal
O
Senado já tem na gaveta um projeto caro aos apoiadores de Bolsonaro: a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, uma proposta de emenda à
Constituição, foi aprovado pela Câmara em 2015, durante a presidência de
Eduardo Cunha (MDB), hoje preso, mas foi engavetado pelo então presidente do Senado,
Renan Calheiros, e assim seguiu durante a gestão do sucessor, o também
emedebista Eunício Oliveira.
Para
Fernandes, entretanto, a Reforma da Previdência não deve ser encaminhada
sozinha, mas sim chegar ao Congresso com outras pautas, conservadoras e que
possuam apelo popular, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Esta
última, para o analista, deve ser a mais simples de ser aprovada. O tema, de
acordo com ele, está em consonância com o clima político do País e agrada ao
eleitorado de Bolsonaro.
Outras
propostas do eleito dependerão da forma como chegarão ao Congresso, como
mudanças no Imposto de Renda, que podem acontecer por lei ordinária. Segundo
Fernandes, caso a proposta venha como quer Bolsonaro, isentando quem ganha até
cinco salários mínimos, a resistência deve ser pouca, já que grande parte dos
mais pobres seria isenta, permitindo a aprovação de uma alíquota mínima, como
já foi ventilado. "Como a camada mais pobre seria beneficiada, teria
chances de passar", projeta o analista. Diário do Nordeste
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