A
partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil
contribuintes em todo o País para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste
Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício
2018, ano-calendário 2017. No Ceará, 8.925 declarantes deverão ser informados
com as correspondências para que haja a autorregularização.
Do
Estado, apenas três municípios tiveram contribuintes listados para receber as
cartas de regularização. Na Capital, que acumula a maior parcela de pessoas
enquadradas pela Receita, 7.466 pessoas deverão receber as cartas. Em Juazeiro
do Norte serão 835 pessoas. Os outros 624 são da cidade de Sobral.
Segundo
a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem
resultar em autuações futuras. De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas
a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não
intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
Situação
Para
saber a situação da DIRPF apresentada, é preciso consultar as informações
disponíveis no site da Receita Federal, serviço "Extrato da DIRPF",
utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em
alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de "pendência".
Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como seguir no caso de
erro na declaração apresentada.
Não
é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções. A sugestão
da Receita para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento
por meio do serviço disponível na internet - Extrato da DIRPF. A Receita
Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se
autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das
divergências.
Intimação
Após
receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na
declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa
de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo
contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que era calculado como devido. Diário do Nordeste
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