Passado
um ano desde que entrou em vigor a nova legislação trabalhista, seus efeitos
sobre o mercado de trabalho já são sentidos ainda que de forma tímida. A
expectativa, tanto do lado dos empregadores como para o dos empregados, é que
no próximo ano, com o novo governo e novos representantes no parlamento, seja
dada continuidade às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A
chamada "Reforma Trabalhista" foi aprovada em julho de 2017 e sancionada
pelo presidente Michel Temer em novembro do mesmo ano.
"Nós
avançamos na Legislação trabalhista no que foi possível, mas ela não foi
revisada totalmente. E o que avançou ainda não provocou um reflexo repentino,
até porque o País está saindo de uma recessão, período no qual não se fala de
emprego", diz Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de
Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE).
"Mas
a mudança foi benéfica. O nível de emprego aumentou e isso é um bom sinalizador
tendo em vista que ainda há um grande desconhecimento por parte das empresas
sobre as novas possibilidades de contratação".
Saldo de
empregos
Entre
novembro de 2017 e setembro deste ano, o número de admissões superou o de
dispensas em 17.486 no Ceará, sendo o maior saldo positivo registrado em
setembro (6.355). Considerando o intervalo de novembro a setembro, este foi o
primeiro resultado positivo desde 2014. Em igual período do ano passado, o
Estado havia registrado um saldo negativo de 13.893, segundo dados do Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No
Brasil, foi contabilizado nos últimos 12 meses até setembro, um aumento de
459.217 postos, uma variação de 1,2%, ante igual período do ano anterior. E de
janeiro a setembro o País teve um acréscimo de 719.089 vagas, um crescimento de
1,90%.
Contudo,
desde a reforma, no Ceará, o Ministério do Trabalho registrou 2.190
desligamentos por acordo entre empregado e empregador. No Brasil, esse número,
de novembro de 2017 a setembro de 2018, segundo dados do Caged, indica 119.024
acordos.
Em
relação aos contratos intermitentes, o Caged indica 1.153 contratações no
Ceará, no período. Já para o Brasil, o levantamento indica 35.251 funcionários
neste regime.
Recuperação
Apesar
da recuperação do nível de emprego formal, sobretudo nos últimos 12 meses, o
coordenador de estudos e análise de mercado do Sine/IDT, Erle Mesquita, diz que
a velocidade de recomposição dos postos de trabalho perdidos ao longo da crise
econômica ainda está aquém da observada em anos anteriores.
"Nos
últimos três anos, nós tivemos 73 mil postos de trabalho com carteira assinada
fechados no Ceará, enquanto geramos 23 mil. De cada três trabalhadores, apenas
um conseguiu se recolocar no mercado, o que mostra essa dificuldade", diz
Mesquita.
O
coordenador do IDT afirma ainda que boa parte dos novos empregos, como no caso
dos contratos de trabalho intermitente ou por prazo determinado, a remuneração
é menor do que nos contratos convencionais.
"Muitas
vezes a jornada é menor. E isso gera uma rotatividade muito grande no mercado
de trabalho, o que acaba prejudicando a produtividade do trabalhador",
diz. "Então, ainda há incertezas, podendo haver uma melhor negociação com
a sociedade para fazer ajustes na legislação".
Ações
trabalhistas
Um
dos aspectos positivos da nova legislação foi a redução das demandas
trabalhistas. O volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira
instância) está em um patamar 17% inferior ao de 2017, segundo dados do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgados na última segunda-feira (5). Diário do Nordeste
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