Por solicitação do vereador Amadeu de Freitas, os Secretários de Administração e de Finanças e Planejamento, Águeda Duarte e Carlos Eduardo Marino, respectivamente, participaram, na Câmara Municipal, de audiência pública para discutir a necessidade da realização de concurso público no município. Além deles, também estiveram presentes o promotor Clayton Bantim e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Oldack Cezar Sucupira.
A grande discussão passou pela não convocação dos candidatos do último concurso, realizado em 2011. Conforme explicou o promotor, esse certame já expirou e, portanto, o município só terá obrigação de preencher as vagas que trata a ação do Ministério Público, que são aquelas de cunho permanente e que estejam sendo preenchidas com funcionário temporário.
“O último concurso aconteceu em 2011 e de lá pra cá teve diversas contratações e demonstram a necessidade do município em relação aos cargos. Só de 2017 a 2018 nós diagnósticos 98 funções temporárias que não foram contempladas no último concurso. Então, o município tem necessidade de servidores e não tem realizado concurso. Por isso a recomendação de que o município faça um diagnóstico de provimento efetivo, que são permanentes e essenciais para o funcionamento da administração e a partir daí realize um concurso”, comentou o promotor Cleyton Bantim.
O secretário Carlos Eduardo esclareceu a posição da gestão municipal, explicando que há questões impeditivas para a realização de novo concurso. “As questões impeditivas para que o município realize concurso nesse momento que é a existência de uma ação judicial relativa ao concurso de 2011, onde o Ministério Público Estadual alega que aquelas pessoas que passaram deviam ser chamadas para substituir os servidores temporários”. Dessa forma, o município fica impossibilitado de realizar novo concurso se essa ação não for finalizada.
No entanto, ele informou ainda que a gestão municipal já está realizando o diagnóstico. “Em breve, vamos conhecer quais são as efetivas carências do município. De imediato, o diagnóstico não vai propiciar a possibilidade do concurso, mas teremos o conhecimento daquele profissional que devemos ter no quadro permanente, para quando a questão jurídica for equacionada, o município está completamente preparado para realizar o certame”, explicou.
A população também colocou suas necessidades, principalmente no que diz respeito a inclusão de pessoas com deficiência, com vagas destinadas para atender também a demanda dos deficientes, como tradutores de Libras. Diversos representantes da Associação dos Surdos do Cariri estiveram na audiência e abordaram o tema.
O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Brito Júnior, e o vereador Bebeto Anastácio também estavam presentes na audiência pública.
A grande discussão passou pela não convocação dos candidatos do último concurso, realizado em 2011. Conforme explicou o promotor, esse certame já expirou e, portanto, o município só terá obrigação de preencher as vagas que trata a ação do Ministério Público, que são aquelas de cunho permanente e que estejam sendo preenchidas com funcionário temporário.
“O último concurso aconteceu em 2011 e de lá pra cá teve diversas contratações e demonstram a necessidade do município em relação aos cargos. Só de 2017 a 2018 nós diagnósticos 98 funções temporárias que não foram contempladas no último concurso. Então, o município tem necessidade de servidores e não tem realizado concurso. Por isso a recomendação de que o município faça um diagnóstico de provimento efetivo, que são permanentes e essenciais para o funcionamento da administração e a partir daí realize um concurso”, comentou o promotor Cleyton Bantim.
O secretário Carlos Eduardo esclareceu a posição da gestão municipal, explicando que há questões impeditivas para a realização de novo concurso. “As questões impeditivas para que o município realize concurso nesse momento que é a existência de uma ação judicial relativa ao concurso de 2011, onde o Ministério Público Estadual alega que aquelas pessoas que passaram deviam ser chamadas para substituir os servidores temporários”. Dessa forma, o município fica impossibilitado de realizar novo concurso se essa ação não for finalizada.
No entanto, ele informou ainda que a gestão municipal já está realizando o diagnóstico. “Em breve, vamos conhecer quais são as efetivas carências do município. De imediato, o diagnóstico não vai propiciar a possibilidade do concurso, mas teremos o conhecimento daquele profissional que devemos ter no quadro permanente, para quando a questão jurídica for equacionada, o município está completamente preparado para realizar o certame”, explicou.
A população também colocou suas necessidades, principalmente no que diz respeito a inclusão de pessoas com deficiência, com vagas destinadas para atender também a demanda dos deficientes, como tradutores de Libras. Diversos representantes da Associação dos Surdos do Cariri estiveram na audiência e abordaram o tema.
O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Brito Júnior, e o vereador Bebeto Anastácio também estavam presentes na audiência pública.
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