Na
contramão das intenções de governadores brasileiros, o chefe do Executivo
cearense, Camilo Santana (PT), resiste à proposta de flexibilização da
estabilidade do servidor público. O secretário do Planejamento e Gestão do
Governo do Ceará, Maia Júnior, afirma que "a posição que o governador
passa é de que não é favorável" à mudança na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
"A
lei precisa ser bastante aprimorada, não no sentido de flexibilizar, mas de
endurecer o acompanhamento. O Ceará não tem nenhuma medida nessa questão (de
tornar flexível a estabilidade do servidor público). Pelo contrário, vai
trabalhar no sentido de valorizar (o funcionário)".
Em
documento redigido para o próximo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), intitulado
"Carta dos Governadores", gestores eleitos incluíram 13
reivindicações que serão prioridade em seus mandatos. Dentre as reivindicações,
o quarto ponto trata da flexibilização da estabilidade do servidor público. A
mudança seria necessária para que os estados conseguissem cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que determina um gasto máximo de 60% com pessoal.
Não
há consenso sobre o assunto. O debate teve início em uma reunião, realizada em
Brasília na semana passada, com a participação de Bolsonaro, quando
governadores eleitos de 19 estados se pronunciaram acerca da mudança.
A
medida foi proposta por governadores que alegam crise financeira nos estados e
enxergam a alteração como forma de restabelecer as economias. Segundo relatório
anual divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, 14 estados descumpriram a
legislação e podem ficar sem verbas federais.
São
eles: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia,
Santa Catarina e Alagoas.
Durante
o encontro, em resposta aos governadores presentes, Bolsonaro afirmou que
pretende estudar a carta junto com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Para
o economista e ex-secretário do Planejamento, Alex Araújo, não há necessidade
de nova medida para conter os gastos com pessoal. "A própria lei já
prevê", afirma. Alex explica que podem ser adotados mecanismos, como
redução da jornada de trabalho (com redução proporcional da remuneração) e a
redução de quadros.
A
professora de economia e finanças da Universidade Federal do Ceará de Sobral,
Alessandra Araújo, defende que a proposta de alteração "é absurda".
Para ela, "os governadores querem fazer um arremedo de lei pela
irresponsabilidade deles. E que para chegar a esse ponto, não fizeram
planejamento".
No
entanto, ela pondera que é muito difícil repreender um funcionário que não
desempenhe suas funções como deveria. Por este motivo, ela se diz contrária à
estabilidade do servidor.
O
coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos
Servidores Públicos Estaduais do Ceará, José Francisco Rodrigues, entende a
medida como "uma catástrofe" e lamenta que "quem está no poder
não valoriza o servidor". O
Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário