O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pro meio da unidade
descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte, realizou nesta terça-feira (27),
um simpósio para debater a regularidade das farmácias localizadas na região do
Cariri. O evento reuniu representantes de 60 farmácias de Juazeiro do Norte e,
segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, coordenadora Regional do Decon
Juazeiro, será construída uma Recomendação que norteará a regularização dos
estabelecimentos farmacêuticos de 21 municípios caririenses.
O
simpósio também contou com a participação do promotor de Justiça do Decon
Crato, Thiago Marques, e de representantes das farmácias, do Conselho Regional
de Farmácia (CFR/CE), da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do
Norte (Amaju), da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e da Associação de
Defesa das Pessoas com Deficiência (Andare).
No
encontro, cada instituição explanou acerca da legislação referente à sua área,
como: a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos
estabelecimentos, o Certificado de Conformidade do Corpos de Bombeiros (CCCB),
licenciamento ambiental – para as farmácias que oferecem serviços ambulatoriais
ou de manipulação de medicamentos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
venda de psicotrópicos, acessibilidade, dentre outros.
A
minuta de uma recomendação será construída e compartilhada com todos os
participantes do Simpósio e o documento final será enviado para os promotores
de Justiça de Defesa do Consumidor das 21 Comarcas que integram a área de
abrangência do Decon Regional, para implementação. A promotora de Justiça
informa, ainda, que haverão fiscalizações por amostragem e com base em
denúncias, para verificar o cumprimento da recomendação futuramente expedida.
No início de
outubro, o Decon fiscalizou mais de dez farmácias em Juazeiro
do Norte, destas, três foram interditadas – uma parcialmente – e as
demais estavam fechadas no momento da fiscalização, pois a notícia já havia
espalhado pelo município.
SERVIÇO
Decon Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Santa Luzia, 1058, Bairro São Miguel
Telefone: (88) 3512-5252
Horário de funcionamento: 8h às 14h
Comarcas de abrangência: Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.
Decon Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Santa Luzia, 1058, Bairro São Miguel
Telefone: (88) 3512-5252
Horário de funcionamento: 8h às 14h
Comarcas de abrangência: Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.
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