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| Proposta da Reforma da Previdência estadual enviada à Assembleia exclui professores e militares. (Foto: Fabiane de Paula) |
O
Governo do Estado deve terminar o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,7 bilhão na Previdência. Segundo Maia Júnior, titular da Secretaria do
Planejamento e Gestão (Seplag), esse valor é crescente e deverá
ultrapassar os R$ 3 bilhões em cinco anos, caso o projeto de reforma não seja
aprovado pela Assembleia
Legislativa.
"O
atual sistema previdenciário tem uma situação de déficit. Para este ano, está
previsto um aporte complementar, além da contribuição do servidor e da
contribuição patronal paga pelo Estado", diz.
De
acordo com ele, o Ceará tem, atualmente, um passivo com os atuais servidores públicos contratados
e com os aposentados e pensionistas.
"Se
o Estado tivesse que pagar essa dívida hoje, o valor presente seria de R$ 66
bilhões. Se hoje o Estado tivesse que aposentar todos os funcionários ao mesmo
tempo e quitar essa dívida, ele teria que desembolsar esse valor",
acrescenta o secretário.
Maia
Júnior diz ainda que, daqui para a frente, com a aprovação do novo sistema,
esse passivo não deverá crescer mais. "Nesse caso, nós teremos como
gerenciar bem o sistema de aposentadoria para não gerar déficits futuros".
Equilíbrio
No
compasso desse tema, o titular da Seplag afirma que o equilíbrio das contas da
Previdência estadual só deverá ocorrer apenas em 2080. "A previsão nossa é
que até esse ano nós vamos liquidar esse passivo. Os R$ 66 bilhões é o valor
presente, mas que em valores correntes é algo em torno de R$ 159 bilhões que eu
vou ter que pagar em termos atuariais. À medida que o Estado vai pagando essas
aposentadorias até 2080 é previsível que não haja mais déficit motivado pela
Previdência", garante Maia Júnior.
Segundo
ele, os ganhos de produtividade, o crescimento econômico do Ceará e a gestão
dos ativos públicos devem amenizar o déficit.
"Vai
ser encaminhado à Assembleia no fim da próxima semana um projeto para a criação
da gestora de ativos que é uma holding. Ela vai gerenciar os ativos públicos,
que são os ativos imobiliários, mobiliários e a dívida pública. O gerenciamento
da dívida mais esses ativos terão rendimentos e ajudarão a pagar esse passivo
previdenciário no futuro", completa.
A
reforma deverá trazer reflexos positivos para o equilíbrio das contas estaduais
em dois ou três anos, caso a matéria seja aprovada ainda neste ano pela
Assembleia Legislativa. Embora as novas regras passem a valer apenas para os
funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do projeto, os
efeitos serão quase imediatos por conta da velocidade de reposição dos
servidores que vão se aposentar nos próximos anos.
A
reforma também não prevê alterações na idade para aposentadoria ou tempo mínimo
de contribuição. Também não atingirá militares e professores. Atualmente, o
Estado possui 60 mil servidores ativos, dos quais 12 mil estão em processo de
aposentadoria. Diário do
Nordeste
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