No
mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,8% aos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (27), o Governo
do Estado enviou às pressas à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que posterga para 2020 a vinculação do teto do funcionalismo
público estadual ao do Poder Judiciário cearense, em uma tentativa de reduzir o
efeito cascata da medida.
Não
fosse essa proposta, que tramita em regime de urgência na Casa, a partir do
próximo sábado (1º) o teto do salário dos servidores de todos os poderes no
Estado, inclusive do Executivo, teria como referência o do Tribunal de Justiça
do Ceará (TJ-CE), hoje de R$ 30,4 mil, e não mais o do governador, de R$ 17,6
mil. A vinculação foi aprovada em maio do ano passado, em proposta enviada pelo
próprio Governo ao parlamento naquele ano, e passaria a vigorar no próximo mês.
O
teto do Judiciário estadual, por sua vez, equivale a 90,25% da remuneração do
STF. Caso o reajuste aprovado para o Supremo seja replicado em sua totalidade
no Ceará, o vencimento dos desembargadores - e referência para o salário de
outras categorias - pode passar dos atuais R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil no
próximo ano.
Novo
cálculo
De
acordo com o secretário Maia Júnior (Planejamento), o governo adiou a
vinculação do teto dos servidores ao do Judiciário justamente por conta do
impacto que o último reajuste do Supremo teria sobre o dos magistrados
cearenses e, consequentemente, sobre a folha de pagamento do Estado. "O
governador resolveu prorrogar (o limite atual do teto) por dois anos em função
exatamente dessa situação fiscal que o País passa", aponta.
Efeito
em cadeia
Ainda
que a proposta seja aprovada e represe esse aumento no Executivo, o poder
Judiciário tem autonomia para encaminhar projeto de lei pedindo a majoração dos
salários dos magistrados de acordo com o do Supremo, o que deve ser seguido
pela Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado do Ceará e Defensoria
Pública do Estado do Ceará.
Como
depende das informações a serem encaminhadas por essas instituições, Maia
Júnior avalia ser necessário pelo menos uma semana para somar o impacto que um
reajuste desta proporção teria sobre as contas do Estado. A revogação da
liminar que garantia o auxílio moradia deve amenizar o impacto, mas nem tanto,
já que defensores e deputados não recebiam o benefício. Diário do Nordeste
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