'Eventualmente será preciso rever política de valorização do salário mínimo', diz Mansueto

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, afirmou

que, sem a reforma da Previdência, não há ajuste

fiscal no País. (Foto: Ministério da Fazenda)

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira, 22, que, para além da reforma da Previdência, outras medidas serão necessárias para complementar o ajuste fiscal e assegurar o fim da trajetória crescente da dívida pública brasileira, entre elas, o fim da atual política de valorização do salário mínimo (SM).

"Eventualmente será necessário rever a política do salário mínimo. Se ele continuar crescendo, a gente tem que ver como financiar isso", disse Mansueto, que participa do Macro Day BTG Pactual sobre Perspectivas e Cenário Macroeconômico 2019, em São Paulo.

Para o secretário do Tesouro, a política de valorização tem aproximado o salário mínimo da renda média do Brasil, o que é errado. "Quem tem produtividade maior precisa ganhar melhor, até como forma de reter trabalhadores", defendeu.

Mansueto criticou a indexação do salário mínimo e de outros benefícios e deu como exemplo o Bolsa Família, "que é o programa mais bem focalizado e custa 0,5% do PIB". Por outro lado, ponderou que a discussão não será fácil. "O Brasil nunca fez, desde 1988, um ajuste via corte de despesas", lembrou.

'Sem reforma da Previdência, não há ajuste fiscal'

 O secretário, que continuará no cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), também afirmou que, sem a reforma da Previdência, não há ajuste fiscal. Já se o texto passar no Congresso e Bolsonaro conseguir avançar com sua agenda, incluindo medidas para melhorar o ambiente de negócios, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode crescer acima de 3% ao ano.

Mansueto ressaltou que medidas aprovadas pelo governo de Michel Temer, como a que fixa um teto para a alta dos gastos públicos, fazem com que o novo governo já comece tendo que fazer um ajuste fiscal, ou vai precisar burlar as regras. O teto, disse ele, dá mais realidade ao Orçamento Federal, pois já fixa um limite para a alta da despesa no próximo ano.

Historicamente no Brasil, disse Mansueto, sempre se tentou fazer o ajuste fiscal pelo lado da carga tributária, elevando impostos. O governo Temer, dada a elevada carga tributária, tentou fazer pelo lado da despesa, com corte de gastos. Mas este tipo de ajuste é gradual e, ressaltou o secretário, o mercado aceita este gradualismo.

O secretário do Tesouro mencionou que a dívida pública bruta do Brasil em relação ao PIB é quase o dobre da média de emergentes. Além disso, 90% dos gastos do Orçamento são rígidos, ou seja, são atreladas a leis e, por isso, são difíceis de serem reduzidas.

Ao defender a reforma da Previdência, Mansueto disse que o Brasil gasta hoje com aposentadorias e pensões o mesmo que países ricos como o Japão. Além disso, a população brasileira está envelhecendo rapidamente.

Mansueto disse que um dos objetivos de ter ficado no Tesouro no governo de Bolsonaro é tentar melhorar a comunicação da entidade com a sociedade. "É preciso melhorar a transmissão de dados para a sociedade", disse ele, ressaltando que, sem isso, a população não entende a urgência e a necessidade de reformas, como a da Previdência.      Estadão