 |
"O Estado tem muitos terrenos, muitos prédios que
nem título
de propriedade têm", diz Maia Júnior. (Foto: Cid Barbosa)
|
O
Governo do Estado quer criar uma empresa estatal para administrar ativos
imobiliários, mobiliários e da dívida pública. Para isso, o Executivo estadual
encaminhou para a Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (23), projeto
de Lei que constitui a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar)
e autoriza a cessão de direitos creditórios e transferência de ativos. A
aprovação rápida da proposta no Legislativo é prioridade do Governo Camilo
Santana (PT).
A
Companhia, de acordo com a matéria, é empresa de direito privado, vinculada à
Secretaria da Fazenda (Sefaz), e terá como um dos objetivos dar
"sustentabilidade" à Previdência dos servidores estaduais - argumento
reforçado nas palavras do secretário da Casa Civil, Nelson Martins. A previsão
do déficit previdenciário, a partir de 2019, é de quase R$ 1,9 bilhão. Também
no próximo ano, a contribuição previdenciária do servidor passará para 14%, e a
do Estado será de 28%.
Atualmente,
o Estado possui mais de 7 mil bens, mas não sabe o valor total desses ativos,
visto que nunca fez um levantamento a respeito. Muitos terrenos e prédios
estatais não têm sequer título de propriedade, conforme informa o secretário de
Planejamento e Gestão, Maia Júnior.
Valor
Para
ele, decorre deste cenário a necessidade de se criar uma administradora de
ativos. O secretário argumenta que as empresas estatais precisam ser mais bem
administradas. "Se um dia o Governo resolver vender a ação de uma dessas
empresas, tem que vender com o melhor valor. Estamos criando uma empresa
profissional para administrar o patrimônio do Estado".
Maia,
no entanto, nega que a Cearapar seja uma espécie de "Secretaria de
Privatizações" do Estado, destacando que, ao chegar a um valor ideal para
venda, determinado ativo é encaminhado para a área de concessão, para
operalização realizada na Central de Privatizações. "O Estado nunca
avaliou o valor de seus ativos. Contratamos uma empresa e até o fim deveremos
concluir 600 dos sete mil ativos do Estado".
Se
aprovada, a Cearapar terá como principal função gerenciar o patrimônio público
e rentabilizá-lo. Quando o Estado achar conveniente, vai se desfazendo desse
patrimônio, já com valor agregado, explica o secretário de Planejamento.
"Sete
mil imóveis é um bom patrimônio, que precisa ser bem gerenciado",
argumenta Maia Júnior. "Mas você acha que precisa de sete mil se utiliza
somente dois mil, podendo trocar esses ativos por coisa melhor para a
sociedade?" questiona o gestor.
O
secretário do Planejamento lembra, por exemplo, que a privatização da estatal
de energia do Ceará permitiu ao Estado, conforme avalia, realizar intervenções
públicas nas áreas da Saúde e Educação.
"A
gente precariza investimentos para a população porque não tem recursos. Está na
hora de o Estado gerenciar bem a arrecadação de valores do patrimônio
público". Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário