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Air France é a maior beneficiária da subvenção, segundo
as regras
da medida posta pelo Estado. (Foto: Benito Latorre)
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O
Estado repassou R$ 12,841 milhões à companhia aérea Air France, com o objetivo
de "contribuir com parte dos custos necessários para o estabelecimento de
rotas internacionais em aeroportos cearenses", conforme publicação no Diário
Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (20). O valor corresponde à
primeira parcela de um montante de até R$ 57,3 milhões que podem ser
transferidos à companhia em cinco anos.
A
medida tem como base a Lei 16.580/18, que autoriza o Governo a pagar até R$ 100
milhões em cinco anos, sendo R$ 20 milhões por ano, às companhias que iniciem
rotas não existentes em aeroportos do Estado até 1º de janeiro deste ano, desde
que somem ao menos cinco novas frequências internacionais com aeronaves de
corredor duplo, vinculadas a um hub com pelo menos 50 voos domésticos (contando
pousos e decolagens).
A
prática corresponde a uma subvenção econômica, modalidade de transferência de
recursos públicos a instituições privadas e públicas que costuma ser utilizado
por entidades de fomento à inovação. A ideia é compartilhar com a empresa os
custos e riscos inerentes à atividade dela - no caso, da operação do hub do
grupo Air France/KLM e Gol no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
A
Air France já é a maior beneficiária da subvenção, uma vez que o valor que ela
pode receber é de 57,3% do que o Estado está autorizado a repassar. Ainda há
espaço, porém, para transferir R$ 7,1 milhões a outras companhias que se
enquadram nos requisitos, como a KLM, Gol e Latam.
Procurada,
a companhia aérea disse precisar do posicionamento da matriz, na França, e não
pôde dar retorno até o fim da edição desta matéria.
Regras
A
lei determina ainda que, para poder receber a subvenção, a implantação do hub
deve ocorrer no intervalo de, no máximo, 12 meses a partir da primeira
operação, e que pelo menos dois voos diários entre os 50 possam contemplar o
Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte, o que não é obrigatório. Ainda há a
ressalva de que a utilização de aeroporto localizado no Estado como simples
escala de voos internacionais não atende ao disposto na presente Lei.
Isenção
de ICMS
Além
do projeto de subvenção, que tramitou em alta velocidade na Assembleia
Legislativa em junho, tendo sido aprovado apenas dois dias após sua entrada no
parlamento, o Governo oferece outros benefícios a aéreas que operem um hub
aéreo no Estado.
Tais
companhias já usufruem de isenção de ICMS sobre a aquisição de querosene de
aviação e operações e serviços internos de importação de bens, máquinas,
equipamentos, peças e componentes aeronáuticos; aeronaves, suas partes e peças;
serviço de transporte aéreo doméstico de cargas; e a aquisição e fornecimento
de alimentação e provisões de bordo.
Ampliação
de voos
Desde
a implantação do hub, em maio, as companhias passaram a operar na Capital novos
voos internacionais à Paris (França), Amsterdã (Holanda), Orlando e Miami
(Estados Unidos), Rosário e Córdoba (Argentina), além de expandir em pelo menos
35% das operações domésticas da Gol. Diário
do Nordeste
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