Após o Governo do Estado confirmar repasse de mais de R$12 milhões para a aérea Air France/KLM, que opera rotas conectando o Ceará a Europa, através do HUB aéreo, foi determinado que para receber esta subversão, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), deverão ser contemplados novos voos em Juazeiro do Norte. As rotas devem estar incluídas entre os 50 voos diários mantidos pela Gol Linhas Aéreas em Fortaleza.
A
medida entretanto não é obrigatória, sendo que as regras têm como base a Lei
16.580/18, que prevê, dentre outras coisas, a contrapartida de rotas que
conectem aeroportos do Estado, beneficiando o turismo regional e o fluxo de
passageiros em todo o Ceará.
Isenção
de ICMS
Além
do projeto de subvenção, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado em
junho, o Governo oferece outros benefícios a aéreas que operem um HUB aéreo no
Estado.
Camilo
Santana decretou, ainda este mês, um novo incentivo
para o mercado de aviação, desta vez em âmbito regional. As
aéreas que operarem pelo menos três voos semanais com destino a três cidades do
interior, entre as quais Juazeiro do Norte, Jericoacoara e Aracati, terão
direito a incentivo que reduz em 64% na base de cálculo para o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de
aviação.
Além
disso, as companhias já usufruem de isenção de ICMS sobre a aquisição de
querosene de aviação e operações e serviços internos de importação de materiais
e equipamentos aéreos, como aeronaves e peças.
Ampliação
de voos
Desde
a implantação do HUB, em maio, as companhias passaram a operar em Fortaleza
novos voos com destino à Paris (França), Amsterdã (Holanda), Orlando e Miami
(Estados Unidos), Rosário e Córdoba (Argentina), além de expandir em pelo menos
35% das operações domésticas da Gol. Ainda não há previsão de novas rotas da companhia
para o Aeroporto de Juazeiro do Norte, o que deverá ser definido em 2019, quando estará em
tramitação o certame de leilão de 12 aeroportos da Infraero. Site Badalo
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