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Deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL).
(Foto: Câmara dos Deputados)
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A Justiça de Santa
Catarina determinou que a deputada estadual eleita pelo PSL Ana Caroline
Campagnolo retire imediatamente das redes sociais as manifestações para que
alunos denunciem o comportamento de professores em sala de aula.
A decisão foi
proferida pelo juiz Gioliano Ziembowicz e atende, parcialmente, ao pedido de
liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Para o MP, a deputada
violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade
intelectual, científica e de comunicação. A sentença prevê multa diária de R$ 1
mil, caso o conteúdo não seja retirado das redes.
Logo após o fim do
segundo turno das eleições presidenciais, a deputada eleita publicou em seu
perfil do Facebook pedido para que estudantes filmem ou gravem “todas as
manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua
liberdade de crença e consciência”. Ana Caroline estimula ainda que os alunos
“que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para registrar
o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos
vídeos e informações para determinado número informado em sua página pessoal.
O juiz, que atua na
Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, entendeu que Ana Caroline
infringiu o direito dos estudantes à proteção contra toda forma de exploração.
Para o magistrado, a conduta da deputada de incentivar a desconfiança dos
professores “representa exploração política dos estudantes” e tem a intenção de
tirar proveito político-ideológico, o que pode provocar “prejuízos
indiscutíveis ao desenvolvimento das atividades escolares”.
O juiz diz ainda que a
iniciativa da deputada incita os alunos ao descumprimento da lei estadual que
proíbe o uso de telefone celular nas escolas. O magistrado não pediu o bloqueio
do número do celular que receberia as denúncias nem a aplicação de multa de
mais de R$ 71 mil por danos morais coletivos, conforme solicitação do
Ministério Público.
Nova orientação
Após repercussão
negativa e ação do MPSC, Ana Caroline passou a orientar estudantes que
presenciarem episódios abusivos em sala de aula a procurarem o promotor de
Justiça da cidade.
A nova orientação foi
publicada na quarta-feira (31) nas redes sociais da deputada eleita. Nesta quinta
(1), ela voltou a falar do assunto. “Numa coisa tenho que ceder: eu não
conseguiria resolver as reclamações que chegam até mim, no máximo, poderia
ajudar a fazer denúncias formais”, disse pelo Facebook.
O MPSC entendeu a
criação do canal como sendo ilegal. Segundo o órgão, serviços de recebimento de
denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por
particulares. De acordo com o MP, as denúncias de faltas disciplinares de
professores devem ser encaminhadas às secretarias de Educação, que deverão
apurá-las na forma da lei, respeitados os direitos à ampla defesa e ao devido
processo legal, sem prejuízo de outras providências extrajudiciais e judiciais
cabíveis.
Repercussão
A atitude da deputada
estadual eleita provocou repercussão tanto nas redes sociais quanto fora delas.
Professores e estudantes criticaram o pedido da deputada eleita dizendo que é
preciso filmar a má condição das escolas e não perseguir professores. “Peço aos
meus alunos que, quando forem filmar o meu trabalho, mostrem a latinha que fica
em cima da mesa. Nela ficam os lápis e borrachas que eu compro para emprestar
todos os dias. Mostrem os cadernos velhos do meu armário, de onde eu tiro
folhas com linhas para os trabalhos, para que os alunos não arranquem folhas
dos seus cadernos. Sou professora, não criminosa. Mereço respeito, não
denúncia”, diz um post que recebeu mais de 5 mil
compartilhamentos. Agência Brasil
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