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(FOTO: CARL DE SOUZA / AFP)
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Dentre
as propostas sinalizadas na área econômica pelo presidente eleito Jair Bolsonaro
(PSL), duas podem mexer significativamente na forma com que os contribuintes
acertam as contas anualmente com o Imposto de Renda (IR): a ampliação da
isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5 mil), o que poderia
livrar da cobrança mais de 16 milhões de pessoas, e a criação de uma alíquota
única de 20% para as demais faixas. A análise, no entanto, é que a viabilidade
das medidas ainda depende de várias variáveis.
O
economista Sérgio Melo explica que ainda não ficou claro, por exemplo, se haverá
mudança nas alíquotas de dedução, o que poderia ser determinante para o
percentual a ser reduzido em cada faixa de renda.
E,
principalmente, não se sabe o impacto que isso terá na arrecadação do Governo e
como ele pretende fazer estas mudanças em meio à grave crise fiscal do País.
Neste ano, o déficit é estimado em R$ 139 bilhões. "O que temos é apenas
um anúncio vazio, uma declaração política que precisa ser acompanhada de outros
critérios. Considerando somente a redução da alíquota e mantendo as demais
variáveis, todo mundo pagaria menos, mas a queda na arrecadação seria
significativa".
A
mudança pode trazer reflexos também ao repasse que é feito aos demais entes
federativos, já que o Imposto de Renda (IR) é um dos tributos que compõem o
Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Do
que foi anunciado até o momento, o que se sabe é que a equipe econômica de
Bolsonaro, capitaneada por Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda, pretende
fazer também outras alterações na estrutura tributária brasileira, como a
simplificação tributária, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e uma
reforma tributária mais ampla. Bem como fazer a reforma da Previdência e
investir pesado em privatizações para equilibrar as contas.
Para
o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João
Eloi Olenike, é fundamental que mudanças aconteçam porque, hoje, mais de 40% do
que o brasileiro ganha é gasto com pagamentos de impostos sobre consumo,
patrimônio e renda.
Algumas
questões, como a retirada de obrigações acessórias, por exemplo, ele diz que
são simples e podem ser feitas por meio de decreto presidencial de forma
imediata.
Já
a alteração de alíquota do IR poderia ser feita por meio de medida provisória,
mas teria de ser validada pelo Congresso. "Porém, pelo respeito da
anualidade tributária, se for de fato apresentada em 2019, só valeria a partir
de 2020".
Já
outras medidas exigiram um debate bem mais complexo no Congresso. A criação do
IVA, por exemplo, que substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) teria que ser feito por emenda constitucional. "E
enfrentaria grande resistência de alguns estados, que podem vir a perder
receitas", afirma o economista Adriano Sarquis.
Ele,
apesar de estar otimista em relação à capacidade da futura equipe econômica,
também acha difícil de passar a criação de um imposto único. "Um dos
primeiros a propor isso foi (o economista) Marcos Cintra (que integra a equipe
de Paulo Guedes), há 20 anos, mas há muitas fragilidades porque mexe com uma
série de princípios, como neutralidade, equidade e ser socialmente justo".
20%
é
a alíquota de Imposto de Renda proposta pelo novo governo O Povo
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