A
Prefeitura Municipal, por meio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de
Juazeiro do Norte - AMAJU, informa que a instalação de engenhos de divulgação
de publicidade em logradouros e terrenos públicos ou privados dependerá de
licença por requerimento do interessado, devidamente instruído, outorgado pelo
Executivo, após aprovação e pagamento das respectivas taxas.
A
medida segue a Lei Complementar Municipal nº 10 de 19 de maio de 2006 - Código
de Posturas do Município de Juazeiro do Norte. De acordo com a norma, nenhum
engenho de publicidade poderá ser instalado antes da emissão da respectiva
licença, sob pena de remoção e autuação. Sendo assim, a Amaju convida os
empreendedores do ramo de publicidade a regularizarem seus engenhos fixados
neste município, bem como solicitar análise técnica antes de fixar novos,
evitando multa e retirada dos mesmos, em consonância com a Lei.
A
Prefeitura Municipal, por meio da Amaju, recomenda que os interessados em fazer
locação de outdoor para divulgação de seus empreendimentos, priorizem procurar
as empresas que possuam engenhos de publicidade licenciados junto a Autarquia.
Para
mais informações entre em contato pelo telefone (88) 3512-2937 ou através do
e-mail: amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário