O
presidente Michel Temer sancionou nesta
segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o
auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias
Públicas e tribunais de contas.
O
reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no
Senado no dia 7 de
novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o
aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo
presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o
impacto nas contas públicas.
Isso
porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata"nas
carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a
magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do
Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi
uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o
impacto do reajuste.
Fux
já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o
reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele,
quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes
como é concedido atualmente – seria revogado.
Auxílio-moradia
Com
a revogação da liminar de Fux, datada de 2014, que garantiu o pagamento do
auxílio-moradia para juízes de todo o País, integrantes do Ministério Público,
Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF,
sancionado hoje por Temer, começar a ser pago.
A
decisão fez parte de um acordo
informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o
auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e Temer, para garantir a
sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o
impacto financeiro nos cofres públicos.
Em
2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares
determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do
benefício, atualmente
de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto
na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979). Agência Brasil
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