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(Foto:
Marcelo Camargo)
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O
órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com
ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A
avaliação foi concluída neste sábado (24) pela Assessoria de Exame de Contas
Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do
ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Após a conclusão da
análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de
Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da
Procuradoria-Geral Eleitoral.
No
próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha
presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da
defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto,
não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a
proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa,
citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados
irregulares.
Os
analistas e técnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolução de
depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo
por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de
impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou
prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para
arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos
foram previamente cadastradas no TSE.
O
parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o
caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas.
Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e
partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta
caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que
os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela
campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.
Segundo
a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são
suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o
corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já
havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar
possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será
providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução
espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de
contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.
De
acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa
responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as
expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas,
dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e
despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das
contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE. Agência Brasil
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