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(Foto: José Leomar)
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Com
o início de 2019 se aproximando, cearenses se preparam para pagar, entre outros
tributos, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De
acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), 2.271.067
veículos serão tributados, gerando uma arrecadação de R$ 1.001.864.000,00.
No
ano de 2018, foram 2.384.925 veículos tributados, dos quais 4% ficaram
inadimplentes, de acordo com dados da Sefaz. Em 2019, quem pagar o imposto em
parcela única até 31 de janeiro terá 5% de desconto.
O
pagamento parcelado pode ser realizado ao longo dos cinco primeiros meses do
ano, sem desconto. As parcelas não podem serinferiores a R$ 50 e as datas para pagamento
são 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. A Sefaz
reforça que não fará o envio de boletos pelos Correios.
Todos
os boletos para pagamento estarão disponíveis a partir de 2 de janeiro, no site da Sefaz. A rede arrecadadora
inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, casas lotéricas e
Farmácias Pague Menos.
Uma
das principais dúvidas entre os que precisarão pagar o tributo no ano que vem é
como proceder no caso de atraso. O Diário
do Nordestereuniu esta e outras questões sobre o assunto.
Como
pagar IPVA atrasado?
Se
o contribuinte optou pelo parcelamento do tributo e atrasou a primeira
prestação, deve pagar a primeira com multa e quitar as outras parcelas em dia.
Se o contribuinte não pagou o IPVA dos anos anteriores, deve entrar em contato
com a Secretaria da Fazenda para tentar negociar a dívida.
O
contribuinte deve obter o documento no site da Fazenda ou procurar uma Célular
de Execução da Administração ributária (Cexat), em Fortaleza ou no Interior do
Estado.
O que
acontece se eu atrasar o IPVA?
De
acordo com a Sefaz, o vencimento implica em multa diária de 0,15% por dia de
atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, além de cobrança de juros que
incidirão sobre o valor principal. Os créditos tributários não recolhidos são
inscritos na Dívida
Ativa e, posteriormente, no Cadastro de Inadimplentes
(Cadine).
Ao
ter o nome inscrito no Cadine, a pessoa física ou jurídica fica impedida de participar
de licitações, obter certidão
negativa de débitos fiscais e obter a renovação do
licenciamento anual e transferência do veículo junto ao Departamento Estadual
de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE).
Como
saber o valor do IPVA de um veículo?
A
Secretaria da Fazenda do Ceará divulgou ontem (20) a tabela de veículos e
valores a serem recolhidos do IPVA de 2019. Acesse a tabela aqui.
Como
calcular IPVA 2019?
De
acordo com Instrução Normativa Nº62/2018 publicada no Diário Oficial da União
(DOU), o código de marca/modelo de veículo não encontrado na tabela terá como
base de cálculo o valor de mercado divulgado pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe).
A alíquota do IPVA dos
veículos ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos de até 125cc fica
reduzida em 50%, se não existir infração de trânsito em 2018 no prontuário do
veículo junto ao órgão de trânsito.
Para que
serve o IPVA?
O
IPVA é um tributo sobre a propriedade de automóveis sujeitos a registro,
matrícula ou licenciamento. Ele é previso pela constituição federal e
instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, que praticam valores
diferentes variando de acordo com alíquota de cada estado.
O
IPVA substitui a antiga taxa Rodoviária Única (TRU), instituída em 1969 para
subsidiar investimentos do governo na área de transportes. O IPVA, por ser
imposto, deixou de ter sua receita atrelada a uma aplicação específica. Os
recursos não se restringem mais ao desenvolvimento do transporte e podem ser
gastos com educação, saúde, entre outras áreas de atuação do governo. Metade do
valor arrecadado com o IPVA pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são
destinados aos municípios cearenses. Diário do Nordeste
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