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| (Foto: Érika Fonseca) |
Além
do prejuízo causado à qualidade da corrente que atende à demanda da população,
o furto de energia elétrica representa também um risco para a segurança - tanto
de quem furta quanto de quem frequenta o mesmo local onde é estabelecida a
conduta ilícita. As advertências, porém, não tornam a prática menos frequente.
De janeiro a dezembro de 2018, 58 mil irregularidades no uso de energia foram
registradas pela Enel em todo o Ceará.
Os
casos foram observados durante as 280 mil inspeções conduzidas pela empresa nos
185 municípios do Estado ao longo do ano, que resultaram na prisão de 65
pessoas. Em 2017, foram 58 autuações. Na avaliação do gerente de manutenção de
Enel, Francisco Queiroz, a média de irregularidade encontradas representa cerca
de 20 a 22% do total de vistorias realizadas.
As
inspeções baseiam-se em três tipos diferentes. "O primeiro é aquele em que
a irregularidade é visualmente perceptível, quando a energia não passa pelo
condutor. É a famosa gambiarra, explica Francisco Queiroz. O segundo tipo advém
de denúncias feitas pela população.
"Quem
tem um amigo ou conhece alguém que tem um consumo alto de energia, mas a conta
para pagar é baixa, acaba denunciando". O terceiro e último tipo é gerado
a partir do sistema de informática da Enel, que trabalha analisando as
oscilações no consumo dos clientes ao longo do tempo. Resultados considerados
suspeitos são analisados pela equipe responsável, que indica a necessidade de
uma inspeção no local observado.
"Temos
um outro modelo que é feito por área geográfica. Determinamos um bairro e
colocamos as equipes para ir até lá. Vão no setor comercial, em empresas de
médio e pequeno porte, em condomínios de luxo, onde as irregularidades também
acontecem bastante", revela o gerente de manutenção.
A
prática do furto de energia, porém, nem sempre se classifica de fato como furto
perante a lei. Em alguns casos, o ato configura estelionato.
Penalidade
"O
'gato' pode ser realizado de várias maneiras. O furto se dá quando é feito
escondido, sem que ninguém veja, como puxar um fio de energia por baixo da
terra. Quando há uma fraude, é estelionato. No furto, você subtrai a coisa sem
que o titular veja. No estelionato, você aplica uma fraude para que a pessoa
'concorde' com o seu comportamento, como alterar o contador de energia",
esclarece Cândido Albuquerque, advogado criminalista e diretor da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A
ambas as práticas são designadas penas brandas, aos olhos do advogado. "A
pena de furto é de 1 a 4 anos, e a multa é calculada pelo juiz. Há um
parâmetro, mas é bem livre", diz. Em casos de estelionato, a pena pode
variar de 1 a 5 anos.
Cândido
Albuquerque afirma que casos de furto representam a "maioria
absoluta" no Ceará, e, conforme Francisco Queiroz, estão presentes em
todos os setores da sociedade.
No
que diz respeito à segurança, as conexões clandestinas representam um risco
para a população por provocar quedas nos condutores de energia, além dos
perigos de potenciais choques causados pelo uso inadequado da fiação, por vezes
descascada.
"Os
outros fraudadores mais sofisticados também provocam danos à qualidade da
energia, e colocam nossa operação em risco, provocam sobrecarga no sistema. Ele
consome mais do que precisa, não tem controle sobre o gasto, é muito
prejudicial", ressalta o gerente de manutenção da Enel Distribuição Ceará. (Diário do Nordeste)
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