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| (Foto: Kiko Silva) |
A
diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), aprovou mudanças que afetam, entre outras
coisas, a sua estrutura organizacional, que é responsável pela fiscalização,
regulação e proteção dos recursos minerais. As alterações foram publicadas no
Diário Oficial da União (DOU), na Resolução de nº 2, de 12 de dezembro de 2018.
Com isso, o Escritório Regional do Crato vai encerrar suas atividades e isso
pode afetar a fiscalização no Cariri.
De
acordo com o chefe do Escritório Regional do Crato, Artur Andrade, a informação
de que a unidade local não seria contemplada no novo regimento já circulava, de
forma não oficial, mas foi confirmada na última semana.
No
município, há apenas dois servidores: Artur, que é geólogo, e outro
profissional que trabalha no setor administrativo. Ambos devem, possivelmente,
ser deslocados para Fortaleza, onde funcionará uma Gerência Regional. Uma das
alternativas para a ANM continuar no Cariri seria a criação de uma Unidade
Avançada, como aconteceu em Criciúma (SC), Itaiatuba (PA), Governador
Valadares, Patos de Minas e Poços de Caldas (MG).
O
Escritório Regional está instalado em um prédio da Prefeitura do Crato, que
deve ser devolvido. Já os bens materiais ainda não têm seu destino. No entanto,
o material fóssil que está sob sua guarda deverá ser entregue, a princípio, à
Universidade Regional do Cariri (Urca), que detém o Museu de Paleontologia
Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri.
De
acordo com o geólogo da ANM, Paulo Ribeiro Santana, o material depositado no
Escritório do Crato será destinado, preferencialmente, às instituições
científicas da Região, como o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, da
Urca, e a Universidade Federal do Cariri (UFCA).
A
maior preocupação com o fim do Escritório Regional é quanto à fiscalização,
principalmente, pelo tráfico de fósseis. "A região não vai ter um ponto de
referência no sentido de qualquer denúncia", acredita Artur.
"Desinstalando
o escritório, as denúncias, tanto em mineração como paleontologia, chegarão a
Fortaleza. Aí, devem deslocar um corpo técnico para fazer essas vistorias. Vai
demorar mais". O Escritório Regional de Crato era responsável por
fiscalizar aproximadamente 10 mil quilômetros quadrados, contando com apenas
duas pessoas.
"Aqui
estava praticamente entregue a ninguém. Sem dúvida, o fim do escritório está
prejudicando e abrindo um precedente sério para o tráfico de fósseis. Pelo bem
ou pelo mal, existia um local aqui onde alguém poderia denunciar. Não é só a
questão do fóssil, mas da água. Os arenitos da encosta do Crato, que estão
fazendo construção de forma perigosa, a retirada de areia dos rios. Eu acho um
verdadeiro descaso não ter um ponto de fiscalização direto aqui", lamenta
Álamo Feitosa.
Contrabando
A
prática de contrabando de fósseis é comum no Cariri. O professor Álamo Feitosa
acredita que isso começou na década de 1980 e foi diminuindo, mas está sendo
retomada nos últimos anos. Para ele, há uma "cadeia" deste tipo de
tráfico. Tudo começa em Santana do Cariri e Nova Olinda, em contato com pessoas
de Juazeiro do Norte. Estas, acionam pessoas em São Paulo, que montam os lotes
que depois saem pelos portos para fora do País. Importante destacar que cada
nacionalidade possui uma legislação diferente, que permite, inclusive, a posse
particular desse material. No Brasil, a comercialização de fósseis é proibida. Diário do Nordeste
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