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A
Seplag, comandada por Maia Jr, será uma das
responsáveis por monitorar o
esforço de austeridade.
(Foto: Helene Santos)
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O governo do Ceará quer
reduzir pelo menos 25% do valor dos contratos de serviços.
O percentual consta em decreto do governador Camilo Santana (PT)
publicado no Diário
Oficial do Estado da última sexta-feira (21) voltado para
a redução de gastos nos próximos 12 meses. E há muitos outros cortes que o
governo do Estado deseja fazer. A concessão de passagens aéreas e diárias
deve ser cortada em, no mínimo, um quarto em relação a 2018. Já os
contratos de construção terão eventuais aditivos limitados a 12,5% dos valores
atualizados e a 12,5% no caso de construções. Há também previsão de
redução mínima de 1/4 para os contratos de prestação de serviço em fase inicial
de licitação e gastos com telefonia e internet.
O
texto aponta como justificativa para as medidas "a necessidade premente de
adoção de medidas de controle das contas públicas, a fim de assegurar a
continuidade dos atendimentos à população e preservar os empregos, bem como
assegurar a regularidade dos pagamentos aos servidores públicos estaduais e a
fornecedores" e "o atual cenário econômico e orçamentário do
Estado do Ceará", além da garantia da responsabilidade fiscal. A
Abolição também espera cortar em 30% os repasses do Tesouro com custeio
das autarquias.
O
decreto também dá à Secretaria de Planejamento (Seplag) e à Comitê de Gestão por Resultados e
Gestão Fiscal (COGERF)
a missão de revisar os resultados alcançados pelos órgãos envolvidos. O COGERF
também passa a ter o poder de, no próximo ano, vetar obras e reformas e certos
tipos de contratos para compra de equipamentos. Diário do Nordeste
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