O
Ministério da Economia vai lançar logo no início do novo governo do presidente
Jair Bolsonaro um programa de combate ao "sonegador profissional". O
futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, antecipou ao
Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o programa vai fazer cerco aos devedores
contumazes do Fisco, que usam brechas legais e a morosidade da
Justiça para ficar devendo.
Segundo
Cintra, paralelamente será lançado o Programa de Desburocratização Tributária.
Os dois programas são ações imediatas do ministério de Paulo Guedes para
simplificar, combater a evasão e distribuir melhor a carga tributária.
Cintra,
que vai comandar também a elaboração da proposta de reforma tributária de
Guedes, é
contrário aos parcelamentos de débitos tributários, conhecidos
com Refis. Algumas das medidas exigirão autorizações legislativas e, por isso,
levarão mais tempo para serem implementadas. "Mas o sinal será dado logo
de cara", pontua.
O
foco inicial da equipe econômica será em ações para simplificar o dia a dia das
pessoas e das empresas. Integrantes da equipe reconhecem que não será
"nada muito bombástico", mas são medidas que aliviam a pressão sobre
empresas e já pavimentam um caminho para propostas mais complexas, como a
reforma da Previdência, que serão endereçadas a partir de fevereiro sob o novo
Congresso. Até lá, a estratégia é fortalecer o diálogo com lideranças
políticas.
Proposta
de mudança no abono salarial também está prevista para o início do governo, mas será
preciso mudar a Constituição. O benefício assegura o valor de um salário mínimo
anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários
mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou para
o Pasep. O futuro
governo avalia se vai propor o fim do abono ou a sua redução parcial. Estadão
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