O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),
através da 9ª promotoria de Justiça Civil e Defesa da Cidadania de Fortaleza,
representada pelo promotor Francisco Romério Pinheiro Landim, entrou com uma Ação Civil Pública, com
pedido de urgência,
contra o Estado do Ceará, solicitando a anulação do concurso público da
Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), realizado no dia 21 de outubro. A
informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão.
O
promotor justifica no documento que o motivo da anulação do concurso seria por
conta de irregularidades encontradas, a partir de reclamação formulada por
candidatos, onde foi apontado que as 30 questões referentes a prova
objetiva de conhecimentos gerais da prova da SEDUC teriam gabarito idêntico à
prova da Secretaria da Cultura do Ceará (SECULT), realizada uma semana antes.
Além
disso, os candidatos ainda afirmaram ao promotor, que após terem acesso a prova
identificaram erros em relação a elaboração e ao gabarito do certame, com uso
de questões retiradas de outro concursos, disponíveis na internet, o que
poderia prejudicar a isonomia e imparcialidade do concurso.
Também
foi citado no documento que no município de Quixadá, candidatos para a vaga de
professor de Física receberam as provas da disciplina de Química e para
que pudessem fazer a prova correta foram feitas cópias, distribuídas para os
candidatos da sala, gerando um atraso de 45 minutos.
A
Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), organizadora dos concursos da SEDUC e SECULT, chegou a
emitir uma nota de esclarecimento no dia 3 de novembro, falando sobre as
coincidências de gabaritos ocorridas nos dois concursos. Na ocasião a
CEV/UECE reconheceu a semelhança, justificou ter sido causada por um problema
técnico e ressaltou que o fato não prejudicaria a avaliação dos candidatos e
nem comprometeria a lisura do concurso.
O
concurso da SEDUC ofertou
2.500 vagas de Professor, nível A (inicial da carreira), com salário de
R$1.794,12 para a carga horária de 20 (vinte) e de R$ 3.588,27 para a carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de auxílio alimentação
no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia útil trabalhado.
A Secretaria da Educação e Procuradoria-Geral do
Estado do Ceará informaram por nota que ainda não foram intimadas quanto
a esta ação e, portanto, estão aguardando para apresentar os devidos
esclarecimentos. O concurso continuará ocorrendo normalmente, seguindo-se o
cronograma já estabelecido pelo edital. Diário do Nordeste
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