Muro do estacionamento privado do Orlando Bezerra é demolido após decisão judicial

Após decisão judicial em outubro, a estrutura que delimitava o estacionamento do Aeroporto de Juazeiro do Norte começou a ser demolida esta semana. As grades e os muros que cercam o local já foram retirados e o espaço deve voltar a ter cesso livre a partir desta segunda-feira (3).

A decisão foi preferida após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que pedia a suspensão do contrato entre a administração do terminal e a empresa "Luciano Carvalho Bezerra de Menezes”, que explora comercialmente o estacionamento desde agosto.

O pedido do MPF se dá argumentando, entre outros pontos, que houve dispensa indevida de licitação entre a Infraero e a administradora do estacionamento.

De acordo com o juiz, estes dois espaços não podem ser restringidos por serem "áreas de uso comum do povo, sob administração da Prefeitura de Juazeiro do Norte".

Apesar da determinação, o juiz salientou que a Infraero poderá ainda privatizar o estacionamento mediante nova contratação de empresa privada, "considerando, por óbvio, os requisitos legais".  Texto e foto - Site Miséria