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| (Foto: Antônio Cruz) |
Às
vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a
auxiliares ter desistido
de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre
a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o
Supremo Tribunal Federal (STF)
não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.
A
suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com
um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado
pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo
a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto
do decreto.
O
ministro da Secretaria de Governo, Carlos
Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante
café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira
(28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria até esta
segunda-feira (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da
União (DPU).
Esta
será a primeira vez em 30 anos que
a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por
crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.
Ao
falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido
sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou
eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um
ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar
um indulto é do presidente da República.”
No
julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28
de novembro, pela
validade do ato presidencial do ano passado. Agência Brasil
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