A
Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente da república Jair
Bolsonaro (SPL) nesta terça-feira (1), retirou a população LGBT da lista de
políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP
explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares
Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (clique aqui para conferir na íntegra).
Dentre
as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão
incluídos explicitamente as “mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso,
pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”.
As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas. No site do
Ministério dos Direitos Humanos do governo de Michel Temer, por exemplo, a
pauta “LGBT” aparece como uma das “áreas de atuação”.
Na
estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria
Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa.
Caso
a pauta LGBT possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão
nacional, estará provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias:
Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O
Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o
decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A
execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda
não foram detalhadas. Diário do
Pernambuco
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