(Foto: Marcos Corrêa) |
O
presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em
discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos
para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a
partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de
acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.
Segundo
Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes
no sistema
previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no
pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT,
a primeira após ter tomado posse.
O
presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos
servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá
maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”,
afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição
previdenciária dos servidores, hoje em 11%.
Aprovação
Bolsonaro
disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e
todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é
69 anos, argumentando que seria “um pouco
forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa
o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel
Temer.
A
diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas
também evitar “injustiça com
aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que
poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com
alguns ajustes.
“O
que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o
senhor Michel
Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado,
não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”,
afirmou.
Bolsonaro
argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou
três anos entre em
colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos
terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o
Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.
Justiça
do Trabalho
Segundo
o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho,
transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo
que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou
na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.
Bolsonaro
disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em
tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o
mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.
O
presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam
onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos
trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil
é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não
têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter
emprego”, afirmou. Agência Brasil
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