O
presidente Jair
Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite alternativas
para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. A
determinação não será aplicada em instituições de ensino militares. As escolas,
públicas e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida. A lei,
publicada na edição desta sexta-feira (4), do Diário Oficial da União, entra em
vigor em um prazo de 60 dias.
A
lei beneficia
todas as crenças religiosas. A proposta vale, por exemplo, para
fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do por-do-sol da
sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como
adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.
O
texto estabelece que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola previamente.
"É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o
direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de
aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado
o exercício de tais atividades", diz o texto sancionado.
No
caso da ausência, a instituição de ensino poderá oferecer ao aluno areposição da aula ou prova ou
a opção de fazer um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e
objetivo definidos pela escola. Nenhuma das opções poderá ter custos ao
estudante.
A
medida não é válida para o ensino militar porque a modalidade é regulada por
lei específica.
Origem
O
projeto de lei passou por comissões da Câmara
e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar
à sanção do presidente.
Na
Câmara, o projeto de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) teve relatoria da
deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que fosse
necessária a votação em Plenário.
No
dia da aprovação do projeto, a deputada disse que a proposta é uma"medida de justiça" aos estudantes.
"Na atual sistemática, eles ficam forçados a escolher entre ser coerentes
com suas crenças ou acessar os benefícios da educação escolar de forma
integral."
Enem
Em
2017, o Ministério da Educação (MEC) alterou o formato do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem),
que deixou de ser aplicado em um fim de semana (sábado e domingo) para ser
aplicado em dois domingos consecutivos. Um dos motivos para a mudança foi a
situação de alunos
sabatistas que tinham de aguardar até as 19 horas em uma
sala para poder iniciar a prova de sábado sem ferir seus preceitos religiosos. Estadão
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