Jair Bolsonaro visita a Secretaria de Segurança e
Coordenação
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
(Foto:
Antonio Cruz)
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O
presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3) que o
decreto flexibilizando a posse de armas de fogo sai ainda em janeiro. Bolsonaro
disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento.
“Ali,
na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade.
Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos
definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse
em entrevista ao SBT,
a primeira após ter assumido a Presidência da República.
Ele
disse que uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em
estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos
indíces de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.
“Em
estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil
habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva
necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do
campo vai ter direito também”.
Além
disso, o presidente quer aumentar o limite de armas por cidadão. Para
ele, o limite de duas armas por pessoa pode ser aumentado, sobretudo
para agentes de segurança. Nesse caso, o limite pode subir para “quatro ou seis
armas”.
O
presidente avalia que a violência “cairá assustadoramente” com a medida.
“Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida
própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no
excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde,
mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai
assustadoramente no Brasil”.
Porte
de arma
O
decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo,
que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local
de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa
ou do trabalho.
Sem
se alongar muito, Bolsonaro diz que também flexibilizará o porte de arma. “A
questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos
dar por decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos
são definidos por decreto.” Agência
Brasil
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