A nova titular da
Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba,
defende a revisão de procedimentos
de execução dos débitos para
recuperar recursos para o Tesouro Estadual. (Foto: José Leomar)
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A
dívida de contribuintes com o Estado do Ceará chega a cerca de R$ 3 bilhões,
segundo a recém-empossada secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O valor
diz respeito ao não pagamento de impostos estaduais (ICMS, ITCD e IPVA) por
pessoas físicas e jurídicas e grande parte não é recuperada para o Estado.
A
nova secretária defende a revisão da forma de execução desses créditos para
recuperar os recursos para o Tesouro em conjunto com a Companhia de
Participação de Ativos do Ceará (Cearapar). A estatal, vinculada à Sefaz, foi
criada no ano passado para administrar ativos imobiliários, mobiliários e da
dívida pública. "Essa dificuldade (de execução fiscal) existe em todo o
País", aponta a secretária.
Para
Pacobahyba, a meta de sua gestão na Pasta é manter a saúde fiscal do Estado nos
níveis em que estão, hoje, com a ampliação do uso de recursos tecnológicos para
acompanhamento de processos.
Nesse
contexto, ela ainda ressaltou a necessidade de se reduzir a burocracia para os
contribuintes. "Nós somos caudatários de uma reforma tributária nacional,
mas, certamente, o Estado do Ceará tem medidas que podem otimizar,
especialmente o que tem de contribuições acessórias, para diminuir,
racionalizar, conseguir acompanhar fluxos que hoje a gente não consegue.
Tecnologia é fundamental para isso", aponta.
A
secretária ainda vai alinhar o governador às prioridades da Pasta para este
ano, mas adianta que a auditoria deve passar por "transformações",
sem dar mais detalhes. "O projeto do Profisco II vai fazer com que a gente
dê um salto extraordinário. Muitos processos novos estão por vir". Diário do Nordeste
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