A
região que concentra os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha,
conhecida como Crajubar, agora conta com uma Secretaria Regional Única. A
unidade foi instalada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),
desembargador Gladyson Pontes, nesta sexta-feira (25/01), no Crato.
“O
que estamos desenvolvendo aqui é uma experiência que já deu certo em outros
lugares e em Fortaleza. Diferentemente da Capital, onde temos Secretarias
segmentadas por varas da mesma especialidade, nós ousamos aqui misturar todas
as competências, concentrando as atividades intermediárias nesse espaço.
Ampliamos esse raio para três cidades circunvizinhas”, ressaltou o presidente.
Ainda
segundo o magistrado, a iniciativa é possível com a virtualização processual.
“Uma das condições para que ela funcione bem é que o processo seja
virtualizado. Com o processo físico, seriam necessários deslocamentos diários,
já com o processo virtual as demandas são encaminhadas para um só local, de
forma online, e com melhor resultado”, concluiu.
A
Secretaria permite concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes
dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e
julgamentos. Além disso, gera padronização, especialização dos servidores,
aumento da produtividade, redução da taxa de congestionamento e celeridade com
a intimação eletrônica. A unidade fica localizada em imóvel cedido pela
Prefeitura Municipal do Crato até a realização da reforma no Fórum da Comarca,
onde funcionará em definitivo.
O
juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Luciano Lima Rodrigues, reiterou que a
primeira experiência de Secretaria Judiciária aconteceu nas Varas da Fazenda
Pública da Capital, estendida para outras especialidades do Fórum Clóvis
Beviláqua. “Na Gestão do desembargador Gladyson, propusemos e ele aceitou o
desafio de criar uma Secretaria que envolvesse três comarcas que, por questão
especial, foi o Crajubar. É um modelo novo de gestão, com otimização dos
profissionais e dos serviços para que a prestação jurisdicional ocorra da
melhor forma possível.” O magistrado afirmou ainda que o modelo deve ser
implantado em outras comarcas do Estado. “A Secretaria do Crajubar vai servir
de parâmetro para que seja expandida para Fortaleza, e se crie uma Secretaria
Única do Estado.”
De
acordo com o diretor da unidade, Alexandre Santiago, três órgãos internos
compõem a Secretaria Regional: distribuição e saneamento de dados; central de
gestão de mandados; e central de processamento eletrônico. “Acredito que com
essa especialidade, divisão dos órgãos internos e treinamento de pessoal, a
gente conseguirá dar maior agilidade à prestação jurisdicional como um todo”,
afirma.
Ele
destacou que o trabalho só foi possível graças à força-tarefa para a
digitalização de processos e migração de dados para um só sistema. “Como
ficamos fora dos fóruns, essa foi uma demanda essencial”, disse.
Na
ocasião, o defensor público Aníbal Azevedo, da 1ª Defensoria Criminal do Crato,
comemorou a inauguração da estrutura, “que é condizente com a modernização do
serviço judiciário preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça e que tem sido
espalhado pelo Brasil. Nós, que atendemos a população carente no Estado,
louvamos o aspecto da segurança e manutenção do acervo processual, que evita
perca de documentos e a publicidade das ações que otimiza o nosso trabalho.” Assessoria de Comunicação do TJCE
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