A
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB CRATO vem repudiar
veementemente as ameaças de violência e as violações que têm sofrido as pessoas
LGBTQI+ diante da invasão conservadora que vive hoje no Brasil. É fundamental
que se definam os conceitos entre o que é legal e o que é pessoal, impedindo
que sentimentos pessoais baseiem condutas de opressão, de agressão e de
humilhação.
No
Estado Democrático de Direito, não se pode conceber condutas desarrazoadas
dessa natureza, das mais graves e vis aos direitos humanos, atentatórias à
dignidade e à liberdade, as quais violam, pois, os direitos e as garantias
fundamentais, essenciais à plena existência dos seres, dos cidadãos.
Pertencer
a uma democracia significa ser livre para ser, para pensar e para falar, e
violações de consciência (de existência) revelam-se chagas cruéis que denigrem
a intimidade da pessoa humana, impedindo-lhe o exercício da plenitude.
Causa
perplexidade e repulsa que tais violações ocorram no século XXI, uma vez que há
muito deve-se romper com a cultura da discriminação de gênero oriunda do
nefasto impacto do problema histórico patriarcoeducacional, fruto dos
preconceitos, dos discursos ideológicos e da violência de gênero arraigados à
cultura machista que permeia a sociedade hodierna.
Indubitavelmente
é preciso mudar essa realidade. E a Ordem dos Advogados do Brasil, como
primeira defensora dos interesses/direitos sociais, reafirma que permanecerá
vigilante e intransigente na defesa dos direitos humanos de todos, inclusive
daqueles que não atendem à regra geral (imposta) da heteronormatividade,
garantindo que absolutamente todos sejam livres, primando pela construção de
uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, como prevê a Carta
Maior.
Comissão
da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB CRATO
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