sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

OAB Crato divulga nota repudiando ameaças de violência sofridas pela população LGBTQI+


A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB CRATO vem repudiar veementemente as ameaças de violência e as violações que têm sofrido as pessoas LGBTQI+ diante da invasão conservadora que vive hoje no Brasil. É fundamental que se definam os conceitos entre o que é legal e o que é pessoal, impedindo que sentimentos pessoais baseiem condutas de opressão, de agressão e de humilhação. 

No Estado Democrático de Direito, não se pode conceber condutas desarrazoadas dessa natureza, das mais graves e vis aos direitos humanos, atentatórias à dignidade e à liberdade, as quais violam, pois, os direitos e as garantias fundamentais, essenciais à plena existência dos seres, dos cidadãos. 

Pertencer a uma democracia significa ser livre para ser, para pensar e para falar, e violações de consciência (de existência) revelam-se chagas cruéis que denigrem a intimidade da pessoa humana, impedindo-lhe o exercício da plenitude. 

Causa perplexidade e repulsa que tais violações ocorram no século XXI, uma vez que há muito deve-se romper com a cultura da discriminação de gênero oriunda do nefasto impacto do problema histórico patriarcoeducacional, fruto dos preconceitos, dos discursos ideológicos e da violência de gênero arraigados à cultura machista que permeia a sociedade hodierna. 

Indubitavelmente é preciso mudar essa realidade. E a Ordem dos Advogados do Brasil, como primeira defensora dos interesses/direitos sociais, reafirma que permanecerá vigilante e intransigente na defesa dos direitos humanos de todos, inclusive daqueles que não atendem à regra geral (imposta) da heteronormatividade, garantindo que absolutamente todos sejam livres, primando pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, como prevê a Carta Maior. 

Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB CRATO 

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