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No
texto ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, os representantes
estaduais afirmam que as medidas suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados” (Foto: Carlos Humberto/ SCO/STF) |
Os
secretários da Fazenda de nove estados brasileiros, incluindo o Ceará, assinaram uma carta ao
presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF),
o ministro Dias
Toffoli, pedindo o restabelecimento da medida que possibilita a
redução da jornada de trabalho dos servidores públicos. A definição permitiria,
também, o corte proporcional de salários em caso de frustração de receitas. A
informação é do jornal Folha de São Paulo.
O
grupo de secretários também pede o retorno da medida que permitiria, caso haja
perda de receitas, o Executivo ajustar os limites financeiros dos demais
Poderes e do Ministério Público caso as próprias instituições não o
façam.
No
texto, os representantes estaduais afirmam que as medidas suspensas “trazem
importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”
“Desta
forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da
ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”,
diz o grupo de secretários.
Além
de Fernanda
Pacobahyba, do Ceará, a carta teria sido assinada pelos
secretários da Fazenda de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Diário do Nordeste
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