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Os deputados
suspenderam hoje um decreto presidencial que alterou
as regras da Lei de Acesso
à Informação. (Foto: Pedro Ladeira)
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A
Câmara infligiu, nesta terça-feira (19), a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no
plenário e derrubou o decreto
que alterou as regras da Lei de Acesso
à Informação.
O
texto vai para análise do Senado Federal. O texto foi aprovado em votação
simbólica.
Se
entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto
assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão,
no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu
que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo
permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo
federal como informações ultrassecretas e secretas.
Isolado,
o PSL foi
o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto
de decreto
legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do
projeto e apenas 57 contra.
Recado
Parlamentares
ouvidos pela reportagem afirmam que este é o primeiro dos recados que a Casa
pretende mandar para o Planalto. Eles reclamam de falta de interlocução com o
governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião
sobre Previdência antes que a proposta chegasse ao Congresso. Folhapress
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