A
Justiça determinou o bloqueio
de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e
ex-governador de Minas Aécio
Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação de
interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 voos às cidades
do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios.
A
decisão liminar (provisória) foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz
Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e
transforma o ex-governador em réu.
Ele
deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à
Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.
De
acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424
deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo
para concorrer ao Senado.
Destes,
apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de
passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.
"No
presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio
Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador
de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves
oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o
princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se
de dinheiro público em benefício próprio", diz o juiz em sua decisão.
"Ainda,
salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é
de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade.
Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade
de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à
supremacia do interesse público, princípio basilar da administração
pública."
Cláudio,
a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o
governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro
de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pelo jornal Folha
de S.Paulo em 2014. Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos a
Cláudio.
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