O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (25) que as
mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem dificultar
a tramitação da reforma da Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os
idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe
para um salário mínimo.
Atualmente,
o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65
anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é
considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior
a um quarto do salário mínimo.
Segundo
Maia, as alterações podem até trazer impacto negativo às contas públicas ao
mesmo tempo que dificultam a formação de um consenso em torno da reforma. “O
importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio
daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está
ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, ressaltou após
participar de um debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal
Folha de S.Paulo.
Aposentadoria
rural
As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou.
As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou.
Pelas
regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos
e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A
proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres,
com contribuição de 20 anos.
Transição
A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.
A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.
A
proposta de reforma da Previdência enviada na semana passada ao Congresso
Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais
aposentadoria por tempo de contribuição.
Atualmente,
a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens,
com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é
de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.
Apesar
das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a pressão
feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência. “Eles
defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma
preocupação com o coletivo”, disse sobre as categorias com maiores salários
dentro do Estado.
Para
Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a sociedade e
mostre a urgência e necessidade da reforma. “Essa questão da comunicação é
decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como
esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que
nós estamos fazendo”, enfatizou.
Devido
a importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência
vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o
crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar”, disse. Diário do Nordeste
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